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Jogada Tributária

18/12/2014

O TCE/PI precisa ficar atento ao analisar a repartição do ICMS entre os municípios piauienses para o ano de 2015. Uma verdadeira jogada tributária ocorrida na Assembleia Legislativa pode retirar até R$ 38 milhões dos pequenos e médios municípios e abastecer o caixa da Prefeitura de Teresina. Tudo isso porque, sem muito alarde, e sem a devida atenção da APPM, o município de Teresina se habilitou perante a Secretaria de Fazenda para receber o chamado “ICMS ecológico”, tentando fazer uso da Lei Estadual 5.813/2008, de autoria da então Deputada Lilian Martins, até então nunca aplicada. Só que, após a habilitação de Teresina, a Lei, a 6.581/2014, de autoria do deputado Luciano Nunes (futuro Secretário de Administração de Firmino Filho), aumentou os repasses previstos inicialmente e agora quer retirar 5% do bolo da repartição do ICMS dos pequenos e médios municípios para Teresina. O silêncio dos gestores Municipais sobre esse assunto, salvo raras exceções de Médios Municípios, como Campo Maior e Parnaíba, é ensurdecedor, pois se trata de um verdadeiro golpe nas já combalidas contas dos Municípios do Piauí. Na prática o que pode acontecer é a retirada de quem não tem quase nada para dar mais, muito mais, para o maior município do Estado, numa verdadeira ofensa ao Pacto Federativo. Além do mais, caso isso se consolide, passariam por cima de várias inconstitucionalidades que acompanham essas Leis, tais como o fato de serem Leis Ordinárias quando, pela Constituição Federal, deveriam Leis Complementar, não ser de iniciativa do Poder Executivo, além de não se poder, pela Constituição, se vincular receitas de impostos. Caso o TCE não desconsidere as Leis em homenagem a Constituição e afaste essa situação 2015 promete ser de mais sofrimento aos pequenos e médios Municípios do Piauí.










Deputado Wilson Brandão avisa que não deixará o PSB
















Fora

O deputado Warton Santos nem teve de limpar as gavetas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Foi defenestrado ontem, por um decreto do governador Zé Filho.

Pouca vergonha
Vai chegar o dia na Justiça do Piauí em que para fazer sua denúncia sobre maus procedimentos de alguém, o promotor de Justiça terá que ser obrigatoriamente amigo do denunciando.
Porque é fácil aqui trancar processo de um crime apurado, o mandante apontado, sob a alegação fajuta de que o promotor é inimigo capital do denunciado.

Isso é justiça?
Se juízes e desembargadores insistirem em dar provimento a esse tipo de esperteza dos advogados dos réus, que trancam processos mesmo sabendo da gravidade do fato investigado, não se fará nunca a justiça tão esperada.
E fica fácil o sujeito roubar e matar. Basta alegar inimizade com o delegado que o investigou e com o promotor que o denunciou.
Acaba não, mundão!

Recurso
Ação não é de promotor, mas do Ministério Público, que sempre recorre.

Mania de cota
A vereadora Rosário Bezerra (PT) apresentou projeto de Resolução que estabelece aumento no número de mulheres na composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Teresina.
O sensato não é esperar que os próprios pares as elejam, vereadora?

Exonerado
Manoel de Castro Dias, ou simplesmente, Nelito Dias, assinou, como presidente interino, a exoneração, de cargo em comissão, do engenheiro Dirceu Arcoverde, da Agespisa.
Pronta reação do nego Dirceu: “Me senti honrado em não participar da gestão desse indivíduo”.

Homenagem
Por tudo que se sabe das ações de Dirceu Arcoverde na Agespisa, assessorando ao longo do tempo a diretoria, ou invariavelmente, muito crítico aos procedimentos administrativos adotados, esse engenheiro mereceria uma homenagem.
Quem sabe essa exoneração não se reverta em grande homenagem.

Miltinho
Ontem, completou três anos da morte do cerimonialista Miltinho.
Ele faleceu em São Paulo, de ataque do coração, quando organizava a inauguração em Campinas, de uma Unidade de Saúde, pelo então ministro Alexandre Padilha.

Wilson Brandão
Dizendo-se agradecido pelo prestigio que teve no governo Wilson Martins – foi secretário de Governo – e pelos dois mandatos conseguidos no PSB, o deputado estadual Wilson Martins disse à coluna que não largará a legenda.
E, também, não há qualquer tratativa para que ele se aproxime do governo Wellington Dias.

Comigo, não!
O deputado Hélio Isaias andou dizendo a quem lhe deu ouvidos ontem, que não há problema em sua relação com o empresário João Claudino.
Falta perguntar a Seu João se a recíproca é verdadeira.

Intriga
Assessores de Hélio Isaias informam à coluna que já na campanha eleitoral tentaram plantar noticias insinuando que Diabinho teria votado em Wilson Martins.
“Mas ele não só andou pelo Piauí com o candidato Elmano como votou nele”, disse Gonçalo Naza.

Velhos amigos
Se a informação do rompimento de relações de João Claudino com Isaias é realmente verdadeira – como parece ser – não custa citar que nos últimos dias tem ruído o cordão de antigas amizades políticas de Seu João.
Em agosto foi Juraci Leite – quase meio século de amizade – que desistiu de ser candidato e, ao invés de distribuir os votos entre os candidatos apoiados pelo amigo, preferiu negociá-los com Wilson Brandão, José Santana e Juliana Moraes Souza.
Diz-se no Senadinho que Seu João nunca mais teve notícias dele.

Lobby
O tráfico de influência nos tribunais recebeu ontem um golpe duro. O Senado Federal, ao aprovar o novo código de processo, proibiu o lobby de parentes de magistrados.
O risco é o parente se aproveitar de terceiros e continuar agindo.

Ping Pong

O suplente

O vereador Sergio Bandeira reclama que a coligação comandada pelo PTC deixou de fazer quatro deputados porque o PV achou que faria melhor se ficasse sozinho na eleição de 2014.
Sérgio: “A Tereza Brito teve 19 mil votos. Podia ter sido eleita se estivesse na coligação...”
Romildo: “Ela está pior do que eu que tive pouco menos de dois mil votos, fiquei suplente e ela ficou sem nada.”

Expressas

Chove e não molha: a votação do Orçamento Geral do Estado para 2015 que estava prevista para esta ontem, foi adiada mais vez pela Assembleia Legislativa do Piauí

Teresina foi eleita a cidade com maior crescimento em infraestrutura e qualidade nos seus serviços. A avaliação foi realizada pelo Ministério do Turismo.

Encerra-se hoje, o prazo de inscrição para o concurso da Controladoria Geral do Estado (CGE-PI).

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