Processos do INSS passarão a tramitar virtualmente


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inaugura uma nova forma de atender o segurado piauiense. Trata-se do INSS Digital, uma plataforma online que possibilita que o cidadão tenha acesso aos serviços da previdência com rapidez e segurança. A implantação do sistema no Piauí foi viabilizada na manhã de ontem(17) com a assinatura de um convênio entre o INSS e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI).

A parceria foi firmada pelo presidente nacional do INSS, Leonardo Gadelha, o superintendente regional do INSS, Marcos de Brito, o gerente-executivo do INSS em Teresina, Ney Ferraz Júnior, e o presidente da OAB-PI, Chico Lucas. Com a adoção do novo modelo, a tramitação de processos passa do papel para o modo digital, tornando mais ágil a análise dos requerimentos, com a distribuição dos processos de forma eletrônica de uma unidade para outra.

“Estamos trabalhando para reduzir filas, tempo de espera e superar todas as dificuldades, inclusive as de atuação de advogados nas agências do INSS", disse o gerente-executivo do INSS em Teresina, Ney Ferraz Júnior. “É um marco para a história da gerência executiva de Teresina. Dessa forma, quem ganhará será o segurado, que não precisará mais ir a uma agência do INSS”, completou o superintendente regional Marcos de Brito. 

Para Chico Lucas, o objetivo é facilitar a vida do cidadão, tirando a necessidade de deslocamento e aproximando dele os serviços oferecidos pelo INSS. O presidente lembra que o setor público possui um problema de insuficiência de servidores e a incapacidade do Estado de novas contratações, o que será amenizado com a tramitação virtual dos processos.

“O INSS está avançando de uma maneira muito inteligente para o processo virtual, ou seja, tirar o cidadão da agência, deixar de colocar o servidor para fazer serviços burocráticos, como carimbar e numerar página, para que ele faça aquilo para o qual foi contratado. O servidor do INSS é muito capacitado, então ele vai passar analisar os pedidos que serão feitos pelos advogados de maneira eletrônica, assim como futuramente pela FETAG (Federação dos Trabalhadores em Agricultura) e sindicatos”, disse Chico Lucas, destacando que o Piauí possui uma advocacia previdenciária muito forte e que a maioria dos seus 224 municípios dependem dos repasses das aposentadorias rurais.

O presidente nacional do INSS, Leonardo Gadelha, ressalta que o processo será mais simplificado, ágil e trará maior comodidade aos segurados, servidores e advogados. “Do ponto de vista dos servidores do INSS, isso traz confiança, segurança para o processo e também traz conforto. Ganham todos! Ganha o representado, ganha o advogado, ganha o servidor do INSS, já que o processo todo é mais ágil, é mais célere e é mais seguro, e ganha a sociedade brasileira, porque ao passo em que nós concedemos com mais segurança temos certeza plena de que o dinheiro público está sendo bem empregado”, frisou.

À frente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB, o advogado Chico Couto afirmou que é fundamental estreitar as relações institucionais para que frutos como esse convênio entre a OAB e o INSS possam ser pensados e executados. “Quem ganha com isso é a sociedade, uma vez que o INSS Digital irá facilitar muito a vida do advogado e, por consequência, a vida do segurado que precisa dos seus benefícios para sobreviver, principalmente em um Estado como o nosso Piauí que vive basicamente dos processos da previdência social”.

A solenidade contou ainda com a presença do secretário geral e do tesoureiro da OAB-PI, Leonardo Carvalho e Lucimar Santos Filho; do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí, Rafael Orsano; da diretora da Escola Superior de Advocacia do Piauí, Naiara Moraes; dos conselheiros federais Celso Barros Neto e Robertônio Pessoa, além de membros de Comissões Temáticos, representantes de Subseções e inúmeros advogados previdenciaristas. 

Câmara Federal celebra Dia do Piauí com sessão especial
A Câmara dos Deputados realizou ontem(17) sessão solene em homenagem ao Dia do Piauí. Em 19 de outubro, o estado celebra o 195º aniversário de adesão à independência do Brasil.

Em mensagem enviada ao Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a adesão do Piauí à independência do Brasil é o fato com maior relevância da história nacional.

“O Brasil tem a quinta maior extensão territorial do planeta e isso só foi possível graças à bravura de brasileiros como os piauienses, que enfrentaram as cortes portuguesas na primeira metade do século 19”, afirmou.
 
Ministra conhece programas de ressocialização  do TJ

O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Desembargador Erivan Lopes, recebeu a visita da Ministra dos Direitos Humanos, Luslinda Dias Valois e sua assessoria para uma reunião, na manhã ontem(17/10).

A ministra veio conhecer o funcionamento de diversos programas do Tribunal que tratam da ressocialização de presos e, consequentemente, trazem uma nova abordagem sobre os direitos humanos de pessoas apenadas.

O Presidente Erivan Lopes destacou, por exemplo, o programa Ressocializar Para Não Prender, que concorre ao Prêmio Innovare 2017 em virtude da prática inovadora de sua atuação no âmbito da justiça criminal. O programa permitir que pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo ocasionado em virtude do uso de drogas, possam escolher ir para tratamento em uma unidade terapêutica.

“Este programa é desenvolvido na Audiência de Custódia, que funciona em nosso Fórum central. A identificação das pessoas que podem vir a participar são apontadas por um núcleo multidisciplinar, que faz a avaliação da situação da pessoa e encaminha para tratamento. É inovador e exemplo para todo o país”, comentou o Desembargador Presidente.

Luislinda Valois evidenciou o pioneirismo do Tribunal de Justiça do Piauí com estes programas e deverá voltar ao estado com uma equipe técnica para acompanhar de perto e colher detalhes, para colaborar com as políticas públicas de direitos humanos desenvolvidas no Ministério que chefia.

Participaram da reunião os juízes auxiliares da Presidência, Antonio Oliveira e Manoel Dourado, o juiz da Vara de Execuções Penais, Vidal de Freitas, a juíza da Vara da Infância, Maria Luísa e Assunção Aguiar, Coordenadora Estadual de Igualdade Social do Governo do Estado.
FONTE: Ascom TJ-PI

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