Erivan entrega hoje novo CEJUSC na Casa de Justiça e Cidadania


O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Erivan Lopes, fará a entrega  às 09:00, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) situado nas dependências da Casa de Justiça e Cidadania, da Justiça Federal (CENAJUS,  à rua Coelho Rodrigues, vizinha ao Palácio da Cidade, sede da Prefeitura).

O centro funcionará em nove salas do prédio, que foi totalmente reformado pela Prefeitura Municipal de Teresina, responsável pela manutenção do edifício, que abriga ainda auditório, biblioteca e museu. A entrega do novo CEJUSC contará com a presença de figuras do Judiciário estadual e federal, bem como representantes dos poderes Legislativo e Executivo, estadual e municipal.

Os CEJUSCs são órgãos do Poder Judiciário responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família ou dos juizados especiais cíveis e criminais. Os centros proporcionam um ambiente neutro, no qual os interessados em solucionar um determinado conflito têm a chance de conversar, negociar e chegar a um acordo satisfatório, com o auxílio de um “conciliador”, isto é, de um terceiro imparcial e capacitado em métodos consensuais de solução de conflitos.

O juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI, Manoel de Sousa Dourado explica que o novo CEJUSC atenderá casos em fase pré-processual, ou seja, que ainda não tenham virado oficialmente processo na Justiça comum. “O CEJUSC que funciona no fórum em frente ao prédio sede do TJ-PI continuará recebendo demandas em fase processual, normalmente”, ressalta. Para o magistrado a entrega de mais um centro marca o inicio da expansão dos CEJUSCs, que devem ser descentralizados na capital e chegar a outras cidades do Piauí. “É mais uma porta aberta para o cidadão que quer resolver seus conflitos, de maneira consensual, a mais adequada nos dias atuais”, frisa o juiz Dourado.

 O I Congresso Brasileiro de Direito Médico Hospitalar e da Saúde traz a proposta de alcançar novos patamares e reflexões sobre o tema, tendo como pontos de partida a discussão intelectual e acadêmica, a troca de experiências, as tecnologias e o posicionamento jurisprudencial sobre a questão.

O Advogado Chico Couto falará sobre a importância do planejamento previdenciário para os profissionais de saúde.


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