Comissão das Prerrogativas da OAB de plantão


Visando assegurar os direitos das prerrogativas dos advogados piauienses, a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB-PI estará de plantão nos dias 22, 23, 24 e 25 de dezembro.

O Serviço funcionará 24h através do telefone de contato 86 9998-8248.

Segundo a presidente da Comissão, Roberta Oliveira, o plantão vai estar sob sua supervisão direta neste período. “Ordem estará atenta e vigilante para combater qualquer tipo de violação dos direitos dos advogados.

Os profissionais poderão atuar tranquilos sabendo que estaremos de prontidão a qualquer acontecido que lese o livre exercício da advocacia, ressaltou Roberta Oliveira.

Lei regulamenta carreira dos agentes comunitários de saúde

Com a presença de agentes comunitários nas galerias da Câmara, os deputados federais concluíram nesta terça-feira (12/12) a votação do projeto de lei que regulamenta as atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto dispõe sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, amplia o grau de formação profissional, e estabelece as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

Na votação, os deputados aprovaram integralmente oito emendas apresentadas pelos senadores ao texto, que já havia sido aprovado pela Câmara. Como a matéria já foi aprovada pelas duas casas legislativas, ela segue para sanção presidencial.

Na justificativa, o autor da proposta, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), argumenta que a regulamentação dessas atividades tem um papel significativo para o bom funcionamento dessas atividades.

“A redefinição das atribuições desses profissionais e o investimento em sua capacitação serão fundamentais para a retomada do crescimento da saúde preventiva como principal modelo de assistência em saúde do SUS e representará, em um curto espaço de tempo, uma grande economia de custos, hoje direcionados às redes secundárias e terciárias da saúde pública brasileira”, afirmou Matos.


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