Portal da Transparência de Timon continua prestando desserviço para a população

O portal está sempre com problemas e com isso as informações ficam inacessíveis.

Transparência zero
Transparência zero

Num flagrante desrespeito à população, aos órgãos fiscalizadores e ao processo de transparência dos gastos do dinheiro público, o portal da transparência da Prefeitura de Timon está mais uma vez fora do ar.

A página do portal chega inclusive a abrir, mas ninguém consegue dá seguimento na busca por informações. O cidadão não consegue acessar a partir do ano para pesquisa e por órgão público. O fato sempre é relatado a ATI, Agência de Tecnologia, responsável pelo setor, mas que nem sempre responde às reclamações de forma conveniente e legal.

A Lei do Portal da Transparência, a Lei Complementar 131, aprovada em maio de 2009 pelo Governo Federal, determina que União, Estados, Distrito Federal e Municípios disponibilizem, em tempo real, informações pormenorizadas sobre execuções orçamentárias e financeiras. Trata-se de uma complementação da Lei de Acesso à Informação (12.527), criada com a finalidade de dar ao cidadão acesso a dados e informações públicas. Mas apesar dessa determinação não é isso que ocorre no município de Timon, que não tem disponibilizado através de desse canal as informações previstas e determinadas pela lei em vigor.

A transparência dos gastos públicos é ineficiente, mas sempre que são feitas reclamações sobre a transparência das contas públicas, setores justificam que o sistema de dados de carregamento do portal é ineficiente, ou seja, o provedor de internet não atende a grande demanda de informações e dados para o portal da transparência. Com essa desculpa a prefeitura acaba colocando o serviço de internet contratado em decrédito, pois segundo revela, inclusive, denúncia apurada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Timon paga o mega mais caro do país, portanto, o serviço deveria ser mais que eficiente para atender todos os setores da administração pública.