Prefeito desapropria imóvel de construtora de Teresina de 10 hectares por mil reais

O imóvel fica na zona rural de Timon e pertence à Construtora Tajra Melo

Decreto que desapropria imóvel de construtora
Decreto que desapropria imóvel de construtora

O prefeito Luciano Leitoa assinou, no último dia 14, decreto em que desapropria um imóvel com mais de 10 hectares de terras, na localidade Boa Vista, no povoado São Miguel pertencente à Construtora Tajra Melo Ltda, com sede em Teresina, pelo valor de um mil reais.

De acordo com o decreto publicado na edição do Diário Oficial dia 16 deste mês, a desapropriação do imóvel é necessária para Regularização Fundiária de Assentamento Urbano naquela área.

O valor da indenização de um mil reais é simbólico e servirá para efeito de registro cartorial.

Edital de Chamamento

A partir da assinatura e divulgação do edital de chamamento ficam os proprietários conclamados a comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Timon, para dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta no Diário Oficial Eletrônico do Município, a fim reclamar o domínio do imóvel e receber justa e antecipada indenização, conforme os ditames do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, e ainda conforme a Lei Orgânica do Município, a Constituição da República Federativa do Brasil, em razão do Decreto de Desapropriação nº 075, de 14 de novembro de 2017, ter declarado de utilidade pública toda área.

A partir de então, a Procuradoria Geral do Município fica autorizada a praticar todos os atos judiciais ou extrajudiciais que se fizerem necessários para assegurar a desapropriação judicial ou extrajudicial do imóvel objeto da desapropriação para subscrever acordo extrajudicial e escritura pública definitiva de transmissão do domínio.