Juiz dá 30 dias para IPMT apreciar pedidos de aposentadorias de 75 servidores da Educação de Timon

Muitas desses processos de aposentadoria aguardam há mais de um pela decisão administrativa do instituto.

Juiz manda aposentar servidores da Educação
Juiz manda aposentar servidores da Educação

A aposentadoria, um direito limpo e claro do cidadão quando este cumpre seu tempo de serviço vinha sendo negado para 75 trabalhadores da Educação do município de Timon pela atual gestão, em alguns casos, há mais de um ano que os processos  estavam parados,

No último dia 18 deste, o Juiz Weliton Sousa Carvalho, Titular da Vara da Fazenda Pública de Timon, deferiu pedido de liminar em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon (Sinterpum) determinando ao Presidente do IPMT de Timon para que aprecie num prazo de 30 dias os pedidos de aposentadoria dos servidores que estão tramitando naquele órgão.

De acordo com a intimação enviada a Lázaro Martins Araújo, o juiz determina o cumprimento imediatamente a liminar deferida, bem como prestar, se o desejar, informações no prazo de 10 dias.

Informação publicada no site do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Timon (Sinterpum),  diz a assessoria jurídica da entidade ingressou com mandato de segurança coletivo exigindo o cumprimento da lei, ou seja, que os 75 servidores que deram entrada na APOSENTADORIA junto ao IPMT tivesse seu pedido concedido, visto que existem pessoas que aguardam deferimento há mais de um ano.

O QUE DIZ A LIMINAR...

O Juiz  da fazenda pública, Weliton Sousa Carvalho determinou que o senhor Lázaro Martins, presidente do IPMT aposentasse todos os servidores da educação que aguardam a concessão da aposentadoria, no prazo de 30 dias a contar do dia 28 de março de 2018, data em que a liminar foi expedida. (sinterpum)

ENTENDA O CASO...

Ainda segundo o site, a direção do SINTERPUM se reuniu inúmeras vezes com o presidente do IPMT Lázaro Martins, com o procurador do município João Santos e com o prefeito Luciano Leitoa no intuito de resolver a situação. Foram longos meses de espera, o IPMT pediu tempo para fazer estudo de impacto financeiro, mas sempre alegaram dificuldade financeira. Segundo eles, atualmente a receita do instituto de previdência é menor que a despesa, por isso eles estavam concedendo, apenas 10 aposentadorias ao mês, no máximo. E isso foi o fator determinante para o ingresso da ação, porque a lista de pedidos só aumenta a cada dia e porque a maioria dos servidores em educação está muito próxima de se aposentar. (sinterpum).

Multa de 30 mil pelo descumprimento da liminar

De acordo ainda com a decisão do Juiz, caso não seja cumprida a decisão, o IPMT sofrerá multa no valor diário de 1.000,00 (mil reais) até o limite de 30.000,00 (trinta mil reais) e no caso do presidente Lázaro Martins Araújo, o juiz adverte-o de que não o fazendo, incorre na incidência da multa no valor diário de 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além da multa estipulada no valor de 20% do valor da causa em caso de descumprimento da presente ordem judicial e envio de documentos existentes nos autos até o presente momento para o órgão do Ministério Público com competência criminal para analisar a incidência do crime inscrito nas letras do art. 319 do Código Penal por parte do senhor Lázaro Martins Araújo, autoridade coatora no presente mandado de segurança.

Outro lado

Tentamos contado com o presidente do IPMT, Lázaro Martins, para esclarecimento sobre o cumprimento da liminar expedida pelo Juiz. Fomos informados, por sua assessoria, que ele não poderia atender nossa solicitação no momento devido uma série de atribuições do IPMT como recadastramento de servidores e outros assuntos. Marcando para próxima semana entrevista no órgão.