‘Para que prender?’ Veja interessante e importante artigo

O tema prisão no Brasil corre todo o mundo e disseminam uma série de discussões, avaliações proposições. Atento, o consultor Edivan Batista Carvalho trás à baila interessante e importante artigo, quando professa que já temos leis suficientes e adequadas, porém, conforme Thomas Jefferson, “a aplicação das leis é mais importante que a sua elaboração” e cabe à sociedade definir o que deseja: punir, ressocializar, reeducar, impunidade, proteger-se ou esconder nossas mazelas?

Não poderia deixar de reproduzi-lo. Veja o texto:

“Para o jurista Luiz Flávio Gomes, as prisões sempre foram responsáveis pela reprodução do delito (onde a grande maioria aprimora-se), e é uma indústria por meio da qual muita gente faz fortunas incalculáveis (“a presença massiva de miseráveis e marginalizados nas cadeias gera a construção de mais presídios privados, mais renda para seus exploradores, movimenta a economia”), tanto que o Brasil possui a quarta maior população de encarcerados no mundo (607 mil), os Estados Unidos 2,2 milhões, a China 1,6 milhões e a Rússia 673 mil.

É lógico e eficaz diferenciar as condições de cumprimento de pena conforme cada delito e a situação de cada apenado, motivo por que o artigo 59 do Código Penal condiciona: “atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime”.

Dessa forma, os presos deveriam estar separados por: idade, sexo, condição socioeconômica e tipo de crime: bagatela, famélico, estado de necessidade, pensão alimentícia, preconceito, acidente de trânsito, furto, roubo, assalto, passional, contra vulneráveis (mulher, idoso, criança, adolescente), homicídio, estupro, latrocínio, tráfico (de drogas, armas, mulheres), improbidade administrativa, desvio de recursos públicos, fraude, contrabando, sonegação, colarinho branco, corrupção etc.

De acordo com os artigos 32, 43, 46, 47 e 59 do Código Penal Brasileiro, em vez de prisões como espetáculos televisivos, seria mais eficaz o bloqueio de bens (via Sistema BacenJud para movimentação bancária, Cartórios de Registro Imobiliário, Detran’s, apreensão de documentos, equipamentos, dinheiro em espécie), reter passaporte, proibir ausentar-se da residência sem autorização judicial, quebra de sigilo (bancário, fiscal, telefônico), não poder assumir cargo público (Lei Complementar 135: Ficha Limpa) etc.

Portanto, já temos leis suficientes e adequadas, porém, conforme Thomas Jefferson, “a aplicação das leis é mais importante que a sua elaboração” e cabe à sociedade definir o que deseja: punir, ressocializar, reeducar, impunidade, proteger-se ou esconder nossas mazelas?”.