Em meio à crise nos presídios, a legalização dos jogos de azar

O Brasil é mesmo um país diferente. Em meio à crise nos presídios, onde fica provado que os criminosos são oriundos das máfias e organizações criminosos, o parlamento discute uma pauta para aprovar a legalização dos jogos de azar como “bingo”, “cassino” e “jogo do bicho”, que comprovadamente financiam os criminosos em várias partes do mundo. Do jogo à droga, da prostituição à corrupção.

No Congresso Nacional tramita um projeto no qual a justificativa para legalizar os jogos de azar tem como objetivo maior criar um marco regulatório para sua exploração. Assim, o jogo do bicho, o bingo e os jogos que existem nos cassinos seriam legalizados na mesma linha da loteria. Segundo ainda o projeto, diversos benefícios serão gerados para o país quando essas práticas forem legais para gerar imposto e ganho econômico-financeiro para a sociedade.

Para a extensa maioria de analistas e cientistas sociais, a questão não se resume apenas no fato de que a legalização gera imposto. Na visão de estudiosos como Flávia Yuri Oshima, “o mundo dos jogos é, tradicionalmente, o mundo das máfias internacionais que atuam com sofisticados mecanismos para escoar o dinheiro movimentado nesses locais por canais paralelos à via legal – terreno fértil para a corrupção. Como garantir que a legalização não dê aos mecanismos usados em lavagem de dinheiro proteção federalizada?”.

Em 1992, a Organização Mundial da Saúde (OMS) inseriu o jogo de azar como compulsivo no Código Internacional de Doenças, ao lado da dependência do álcool, da cocaína, da heroína, da maconha, do crak e de tantas outras drogas. A entidade estima que, entre aqueles que apostam no jogo, 3% enfrenta problemas com dívidas e desentendimentos familiares. Outros 2% atinentes a doenças outras. Segundo ainda a OMS, os riscos sociais em torno da legalização dos jogos de azar não compensam a suposta vantagem como fonte de arrecadação de impostos. Tratar doentes, prender e punir criminosos sai muito mais caro.

A questão não é tão simples assim. Ao contrário, é muito preocupante. Estudiosos fazem as seguintes indagações: O Brasil estaria preparado socialmente para legalizar uma atividade criminosa de máfias poderosas? Estaria nosso país preparado para conviver com todas as máfias criminosas ao redor do mundo que têm influência de uma forma ou de outra por aqui? Estaríamos protegidos legislativa e logisticamente para combater o crime organizado periférico dos bingos, cassinos e jogo do bicho?

O risco social da legalização dos jogos de azar é imenso, imensurável. O noticiário policial exibe rotineiramente a forma de domínio das máfias: assassinatos, execuções, seqüestros, motins, prostituição e tantos outros crimes violentos ou não. Flávia Yuri Oshima faz uma indagação importante: “Como assegurar que a legalização não dê proteção federal a empresas que, fora a fachada, são controladas por criminosos?”

O procurador da República Peterson de Paula traz à colação dados importantes: “No Brasil, temos uma indústria de jogos clandestina operada por organizações criminosas. Em 1998, quando o bingo foi legalizado, essas organizações chegaram a matar operários que estavam construindo casas para essa prática. O mercado dos jogos, portanto, tende a ser controlado por aqueles que já atuam nele. Empresários que tentarem ingressar no ramo dificilmente conseguirão. É uma ilusão achar que a legalização dos jogos acabaria com o mercado clandestino. Ficar às claras não é interessante para esses operadores. A sonegação fiscal continuaria ocorrendo e a regularização da atividade, que passaria a operar de maneira aberta, tornaria o Estado muito mais impotente para coibi-la”.

Peterson de Paula arremata: “seria ingenuidade a gente pensar que o camarada que explorou, durante décadas, o jogo de maneira clandestina – matou, corrompeu desembargadores e ministros, lavou o dinheiro e fez caixa dois em campanha eleitoral – teria algum receio em oferecer propina para o fiscal de uma agência reguladora”.

Sem dúvida, digo eu, é uma questão que exige muita reflexão da sociedade civil brasileira. Indiscutivelmente, não temos sequer as mínimas condições para fiscalizar uma legalização dessa magnitude, que envolve uma “elite clandestina bilionária” que pode se legalizar e que é capaz de fazer qualquer coisa para manter seus redutos e lucros.

Com informações privilegiadas da Polícia Federal e da Interpol, o Ministério Público Federal brasileiro tem reiterado ser contrário à legalização. Porque entende que sua posição não é de ordem moral, mas de natureza técnica, baseada na experiência da instituição, que aponta que a exploração dos jogos de azar, geralmente, é ligada à lavagem de dinheiro, à evasão de divisas, à sonegação fiscal e à corrupção.

“É uma grande mentira a alegação de que a liberação dos jogos de azar se justifica porque geraria empregos e aumentaria a arrecadação de impostos. Existe em todo o mundo estreita relação entre a exploração de jogos de azar e o crime organizado. A máfia dos exploradores de jogos, como se vê, possui ramificações em todos os níveis das sociedades, praticando crimes, contaminando instituições, associando-se a políticos inescrupulosos, inclusive no Parlamento brasileiro”, professa Manoel Leonilson Bezerra Rocha, professor de Direito Penal e de Prática Jurídica Penal, pesquisador de campo sobre Crime Organizado e Lavagem de Capitais na França, Inglaterra, Bélgica e Espanha.

Nas minhas modestas pesquisas e estudos, entendo que a exploração do jogo tem também em políticos corruptos sua talvez maior sustentação em governos venais. E o Brasil é exemplar. Isso é cristalino como a luz solar.

Em momento de crise como a que o Brasil vivenciou e vivencia nos presídios envolvendo todo tipo de máfia e de corrupção, é inadequado e inoportuno discutir a legalização dos jogos de azar quando vários senadores e deputados federais estão sob investigação de toda espécie de crime do colarinho branco, como corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação e propina no desvio dos recursos públicos.

Diante de tantos crimes praticados envolvendo nosso parlamento, cheira muito estranho a legalização dos jogos. E em meio a tanta desconfiança, onde não se consegue separar o joio do trigo, é preocupante tornar legal uma prática que por sua natureza tem influência direta das máfias e das organizações criminosas em todo o mundo.