Temer perdeu a confiança do Brasil decente e indecente

Institucionalmente, o Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário. A ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição. 

A denominação “Supremo Tribunal Federal” foi adotada na Constituição Provisória publicada através do Decreto n.º 510, de 22 de junho de 1890, e repetiu-se no Decreto n.º 848, de 11 de outubro do mesmo ano, que institucionalizou e organizou a Justiça Federal. 

Com a restauração da democracia, a Constituição vigente, promulgada em 5 de outubro de 1988, realçou expressamente a competência precípua da nossa Suprema Corte como guardiã da Constituição Federal. 

Em tese, no papel, como dizem os leigos, o Supremo deve impor no mínimo dignidade à nossa cidadania. Dignidade que deve emergir sobretudo de seus membros, dos ministros que o compõem, para que a sociedade possa, enfim, respeitá-lo como Corte julgadora e garantidora de direitos. 

Em toda a história do Supremo, em um primeiro passo, dois ministros indicados por presidentes da República nas últimas décadas deixaram dúvidas na classe jurídica quando foram alçados para compor a Corte: Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O primeiro, por um governo tucano. O segundo, por um petista. 

Quando houve o anúncio da escolha de Gilmar Mendes pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, o respeitado e festejado jurista Dalmo Dallari não se conteve e escreveu sobre a figura que o governo tucano mandava como julgador no Brasil: “A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou "ação entre amigos". É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática”. 

Todos sabem como Gilmar Mendes se comporta no Supremo Tribunal Federal. Além de desrespeitar colegas em plenário, costuma denegrir a imagem da própria instituição judiciária. Sobre ele e sobre isso, o ministro aposentado Joaquim Barbosa foi cirúrgico: “Vossa Excelência está na mídia destruindo a credibilidade da Justiça!” 

Indicado por Lula, Dias Toffoli também foi um ministro que gerou muita polêmica. Chegou-se a duvidar, inclusive, da competência jurídica dele para compor a Corte Suprema. Naquele momento, criou-se até um movimento chamado “Alerta Total”, para conclamar a classe jurídica e a sociedade em geral para impedir que Toffoli alçasse ao Judiciário. 

Na época, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Pauo, Laércio Laurelli, considerou como “falta de ética e afronta ao Judiciário a escolha do ministro Dias Toffoli como julgador  dos processos da Lava Jato e dos políticos que têm direito a foro privilegiado. Uma profanação!” 

Agora, chegou a vez de Michel Temer. E, para variar, bem no “quente” da Lava Jato, quando 80% do Congresso Nacional foi delatado e o próprio presidente da República envolvido na corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e propina. 

Eduardo Cunha, em seu primeiro depoimento dado ao juiz Sérgio Moro, acabou por entregar Temer, afirmando que o presidente sabia de tudo. Inclusive de ter participado em 2007 de uma reunião com a bancada do PMDB para discutir as indicações do partido para diretorias da Petrobras. “Essa reunião era justamente pelo desconforto que existia com as nomeações do PT”, afirmou. 

Michel Temer depôs por escrito a Sérgio Moro como testemunha de defesa do peemedebista, preso desde outubro de 2016. Em seu depoimento, Temer negou que “não houve essa reunião” citada por Eduardo Cunha. Cunha rechaçou e disse a Moro que “a resposta de Michel Temer nas perguntas está equivocada”. 

Bem, agora a escolha para compor o Supremo recaiu no nome de Alexandre Moraes. Não é nada não, senão colocar um julgador para proteger o presidente da República na Lava Jato. Defendê-lo da corrupção, doa a quem doer! 

Temer coloca na Suprema Corte do Brasil um homem da cozinha dele, um “pau para toda obra”. Por isso o presidente perdeu completamente a confiança do Brasil decente e indecente. O decente, porque sequer apostou nele na construção e finalização do golpe para tomar o Palácio do Planalto de “assalto”. O Brasil indecente, porque no golpe que ele apoiou se decepcionou. O país indecente, aquele que foi para as ruas pedir o impeachment, convenceu-se de que Temer não é presidente da República. Está presidente para se proteger na corrupção que ele comandou no Brasil. 

Indubitavelmente, hoje, tanto o Brasil decente como indecente - como todo o povo brasileiro - sabe que Temer é, sim, o chefe da quadrilha. Até os “coxinhas” estão convencidos disso. Aliás, muito envergonhados! “Eu tenho dito sistematicamente que ele é o chefe da quadrilha política que assola e achaca o Brasil há  20 anos. Não quero estender essa acusação ao PMDB todo, mas os cabeças dessa quadrilha estão no partido e ele, Temer, é o cabeça dos cabeças. É impossível entregar o país a uma pessoa como essa” (Cid Gomes, ex-governador do Ceará).