A polêmica da “pichação” como “crime de vandalismo”

A prisão do pichador “Palestino” gerou muita polêmica no Piauí. Até em outras paragens! O recolhimento ao xadrez do pichador envolveu a sociedade civil organizada e até a Ordem dos Advogados do Brasil, desembocando em uma Ordem de Habeas Corpus concedida pelo Poder Judiciário Piauiense para colocá-lo nas ruas. Não foi pouca coisa, não! 

Não vou discutir e nem discorrer sobre se foi legal ou não a prisão do pichador. Porém, de plano, devo dizer que pichar é vandalismo. E, como tal, é crime. 

Há uma diferença fundamental entre “pichar” e “grafitar”. 

Bem, e por quê pichar é vandalismo? Porque implica em danificar (crime de dano) e/ou destruir artefatos culturais, como os monumentos e os prédios públicos e urbanos (aqui incluindo-se os bens públicos e os particulares). Portanto, pichar constitui vandalismo. 

O termo "vandalismo" nasceu como sinônimo de anarquia, de destruição, de “espírito de porco”, sentimento caracterísitco de pessoas ranzinzas, que se especializam em complicar situações ou em causar constrangimentos. A expressão “espírito de porco” é associada à falta de higiene, à impureza. Na escravidão, nenhum dos escravos queria ter a tarefa de matar os porcos nas senzalas. Nessa época havia uma crença de que o espírito do porco ficava no corpo de quem o matava e o atormentava pelo resto da vida. 

A expressão “vandalismo” foi cunhado pelo bispo francês Henri Grégoire. Em seu livro “Memoirs”, ele escreveu: "Inventei a palavra para abolir o ato". 

Na Conferência Internacional para a Unificação do Direito Penal, realizada em Madrid em 1933, o advogado polonês Raphael Lemkin apresentou uma proposta para que se aprovasse a criação de dois novos crimes internacionais: o crime de barbárie, que consiste no extermínio de coletividades raciais, religiosas ou sociais; e o crime de vandalismo, que consiste na destruição de obras artísticas e culturais. 

E por quê da proposta internacional? Porque os ativistas (pichadores, por exemplo) usam a tática de destruição do patrimônio público ou privado como forma de protesto. E isso é crime, claro! 

Para argumentar, há uma enorme diferença entre o “pichador” e o “grafiteiro”. Considera-se grafite uma inscrição caligrafada ou um desenho pintado ou gravado, visto  como forma de expressão incluída no âmbito das artes visuais, mais especificamente  da arte urbana, em que o artista aproveita os espaços públicos e privados criando uma linguagem para interferir na cidade. A diferença é a seguinte: o pichador faz a sua pichação às escondidas, sem autorização legal; o grafiteiro exerce a arte com autorização e não proibida por lei. 

No Brasil, a lei que pune a pichação tem base na lei de crimes ambientais, a qual preceitua que é crime “pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano” E se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena se agrava. 

Além do crime de vandalismo pela a ação do pichador, nossa legislação também prescreve o crime de dano previsto no Código Penal. O dano pode ser cometido tanto no prédio público como no particular. O crime de dano é aquele que pressupõe a efetiva lesão ao bem jurídico tutelado. E os bens juridicamente tutelados podem ser tanto públicos como privados, porque a eles a lei e as autoridades têm o dever de resguardá-los e preservá-los contra qualquer forma de destruição estrutural ou estética.