No Dia dos Pais, uma reflexão sobre o crime de parricídio

Permita-me, neste dia tão especial, muito importante, como forma de contribuir para uma reflexão legislativa criminal, discorrer sobre o crime de parricídio, que é o ato delitivo que ocorre quando uma pessoa mata o próprio pai. Por outro lado, matricídio é ação de matar a própria mãe.

No Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa parricídio quer dizer “assassinato do pai ou de outro ascendente”. E a palavra patricídio aparece registrada somente para referir-se ao “assassinato do próprio pai”, especificamente.

Na doutrinação jurídica de Joaquim Nabuco Filho, embora o vocábulo parricídio seja, frequentemente, associado ao ato de matar o pai, ele também tem um sentido mais amplo, qualquer que seja o ato de matar um parente - ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.

Nelson Hungria, em sua obra “Comentários ao Código Penal”, leciona no sentido de que o vocábulo parricídio significa “matar o par”. Aqui em sentido “latu sensu”. Em outras palavras, explica-se matar o igual, matar o homem livre. Com o passar do tempo, o termo parricídio ganhou outra conotação, para ampliar para aquele ato de matar um parente.

Como, hoje, é moda no Brasil legislar-se sobre tudo quanto é espécie de crime, individualizando-os diante da violência reinante, como é o caso do “feminicídio” (crime contra a condição de ser mulher) e já no prelo do Congresso Nacional o projeto de lei instituindo o “idosicídio” (crime contra o idoso), na nossa legislação penal não há o crime de parricídio - ou especificamente de patricídio. Nem tampouco de matricídio, diga-se de passagem.

No nosso arcabouço jurídico há, no entanto, uma generalidade legal, quando o nosso Código Penal trás uma agravante para quando o crime for cometido “contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge”, como prescrito pelo art. 61, inciso II, letra “e”, do respectivo Diploma Legal. Tal agravante, no entanto, aplica-se a qualquer outro crime, não apenas ao de homicídio.

As legislações penais do Chile, Peru, Bolívia e Bélgica tratam o parricídio como crime autônomo. Outros países possuem figuras mais graves para o crime de homicídio no ato de alguém matar o ascendente ou descendente, ainda que não receba especificamente o nome de parricídio ou patricídio. É o caso da França, Itália, Portugal, Argentina, Uruguai, Paraguai, Colômbia e Venezuela. As legislações penais da Espanha e da Grã-Bretanha, por exemplo, definem o parricídio como sendo um assassinato com agravante.

Na literatura, a mais conhecida obra que envolve o parricídio (especificamente tratado como patricídio) é a tragédia grega “Édipo Rei”, de autoria de Sófocles. No livro, o escritor procura apresentar, ainda que à época, a impotência dos seres humanos ao destino de vida em sociedade. Sófocles apresenta uma história em que Laio, então rei da cidade de Tebas, ao consultar um oráculo, recebe a notícia de que não poderia ter um filho e, caso desrespeitasse o conselho, seria morto por seu filho, que posteriormente desposaria sua mulher, Jocasta, pós-consumação criminal.

Na bíblia, encontramo-lo na história de Absalão e o Rei Davi, em que o filho, Absalão, invade o reino de seu pai, Davi, fazendo com que este fuja por temer sua morte pelo próprio filho. Neste caso, o parricídio (patricídio) não ocorreu de forma efetiva como em “Édipo Rei”. Mas, a abordagem do tema bíblico configura um crime tentado, que em termos de penalidade é como se tivesse concretizado.

Estudos e pesquisas mostram que o “parricida” possui algumas características. E o crime apresenta fatores que possam determinar o “modus operandi”. Sabe-se que a maioria dos parricidas é homem, com idade entre 18 a 55 anos. São homens, geralmente, que moram com seus pais e possuem conflitos emocionais com os mesmos.

De menor monta, os crimes de parricídio praticados por mulheres também apresentam suas características. O “Caso Richthofen” me parece bem emblemático. O crime tornou-se conhecido no Brasil e no mundo em consequência das mortes de Manfred e Marísia von Richthofen, casal assassinado pelos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos a mando da filha, Suzane von Richthofen, por ganância desta, que entabulou com os demais criminosos dividir a herança.

Cláudia Valéria Furtado de Oliveira Araújo, psicóloga escolar e clínica, especialista em infância pela Escola e Clínica Psicanalítico do Ceará, em belíssimo texto publicado em “Periódicos Eletrônicos em Psicologia”, faz uma profunda reflexão sobre a família e a educação moderna, ressaltando a importância do Pai, da Mãe e do Filho dentro de um contexto. Discorre, enfim, sobre as posições ocupadas pelos membros familiares na modernidade, bem como reavalia suas funções diante da tarefa educativa. A análise procura valer-se de conceitos teóricos da psicanálise, para pensar a família e a educação nos dias de hoje. Considerando a família a primeira instituição responsável pela organização social, quais seriam as reflexões necessárias para a sua compreensão em face da evidência de que a família mudou? Quais os paradoxos que estabelecem as possibilidades e impossibilidades no ato de educar? A proposta é suscitar questionamentos sobre a família e a educação modernas, sem o objetivo de oferecer uma metodologia ou um receituário para o bem-educar.

Nas reflexões de Cláudia Valéria, uma chama a atenção e retrata um cotidiano dolorido: “Vamos imaginar a cena de um pai ou de uma mãe que idealizaram uma criança e que se depara com uma outra. Diante de si mesmos, é como se não encontrassem a própria face - desconhecimento de uma continuidade que o sentimento de paternidade comporta. Diante do filho que não os espelha, não é possível encontrar o elo que os faz lembrar-se de si próprios, dos projetos de evitação dos erros de quando eram filhos”. Daí, infelizmente, os conflitos!