Alienação Parental e a “Síndrome dos Órfãos de Pais Vivos”

A expressão síndrome da alienação parental (SAP) foi cunhada pelo psiquiatra e professor norte-americano Richard Gardner, na década de 80, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a induz a romper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e de temor.

Ficou também conhecida mundialmente como “Síndrome da Implantação das Falsas Memórias”; “Síndrome de Medeia”; e, dentre outras nomenclaturas, “Padrectomia”.

Por “Falsas Memórias” ou “Memórias Ilusórias”, em psicologia, entendem-se como eventos que nunca foram efetivamente vivenciados. Medeia, no teatro, é a tragédia grega de Eurípides datada de 431, a.C. Nela foi apresentado o retrato psicológico de uma mulher carregada de amor e ódio a um só tempo, que acaba assassinando os filhos para se vingar do marido. “Padrectomina”, por fim, é o termo utilizado nas ciências sociais para se referir ao processo de alienação da figura paterna nos processos de separação e de divórcio, que acabam afetando o homem-pai.

De acordo com Audrey Leme, Psicóloga Clínica de abordagem psicanalítica, “o ser humano, desde seu nascimento, é atravessado por uma falta. Seu primeiro elo de ligação com o mundo, de quem espera preencher esta falta é a sua FAMÍLIA. Ao longo dos tempos a família, a infância e as relações entre pais e filhos foram se transformando, com novas formas de serem geridas e novos costumes adquiridos. Podemos pensar que não existe uma ideia “natural” de família. A família também é uma construção humana, influenciada por aspectos culturais, econômicos, sociais, religiosos e pelas condições psicológicas de seus membros. As relações familiares têm um modo de funcionamento próprio, onde cada um é encarregado de cumprir diferentes papéis, sendo importante considerar a compreensão que temos do papel que desempenhamos no nosso núcleo familiar. Existe, assim, um desejo fundamental que acompanha estas relações. O desejo, por exemplo, dos pais em assumir este papel (ser pai e mãe) e estar no lugar de cuidador, o desejo em participar da vida de alguém, de compartilhar momentos juntos, de dividir responsabilidades”.

No Brasil, frente ao agravamento das crises familiares em todas as classes sociais, editou-se a Lei Federal nº 12.318/2010, dispondo sobre a alienação parental e alterando o art. 236, da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA). O art. 2º, da referida Lei da Alienação Parental, assim prescreve: “Art. 2º - Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

Diante da lei, a prática de ato de alienação fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudicando, portanto, a realização de afeto nas relações com genitores e com o grupo familiar, constituindo, assim, abuso moral contra a criança ou o adolescente o descumprimento de deveres inerentes à autoridade parental ou as decorrentes de tutela ou de guarda.

Entre atos e fatos que podem ser provados e comprovados em juízo, incluindo-se os periciais, a lei trás formas exemplificativas de alienação parental, tais como “realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade”; “dificultar o exercício da autoridade parental”; “dificultar contato de criança ou adolescente com genitor”; “dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar”; “omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço”; “apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente”; e “mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós”.

Maria Berenice Dias, em seu texto “Uma nova lei para um velho problema”, explica que “o fato não é novo: usar filhos como instrumento de vingança pelo fim do sonho do amor eterno. Quando da ruptura da vida conjugal, se um dos cônjuges não consegue elaborar adequadamente o luto da separação, o sentimento de rejeição ou a raiva pela traição, surge um enorme desejo de vingança. Desencadeia um processo de destruição, de desmoralização, de descrédito do ex-parceiro perante os filhos. Promove verdadeira “lavagem cerebral” para comprometer a imagem do outro genitor, narrando maliciosamente fatos que não ocorreram ou não aconteceram da forma descrita. O filho é programado para odiar e acaba aceitando como verdadeiras as falsas memórias que lhe são implantadas. Assim afasta-se de quem ama e de quem também o ama. Esta é uma prática que pode ocorrer ainda quando o casal vive sob o mesmo teto. O alienador não é somente a mãe ou quem está com a guarda do filho. O pai pode assim agir, em relação à mãe ou ao seu companheiro. Tal pode ocorrer também frente a avós, tios ou padrinhos e até entre irmãos. Nesse jogo de manipulações, todas as armas são utilizadas, inclusive - com enorme e irresponsável frequência - a alegação da prática de abuso sexual.”

Para encarar o problema de frente, a nossa Lei da Alienação Parental concedeu ao juiz - segundo a gravidade de cada caso concreto -, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, a faculdade para “declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador”; “ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado”; “estipular multa ao alienador”; “determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial”; “determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão”; “determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente”; e “declarar a suspensão da autoridade parental”.

A dúvida que ainda hoje perdura entre alguns intercessores do Direito vem através de uma indagação: “A prática de alienação parental é crime?”.

Flávia Teixeira Ortega, Pós-Graduada e com título de especialista em Direito Penal "Lato Sensu" esclarece: “NÃO. A Lei nº 12.318/2010 previa a inclusão do parágrafo único ao art. 236, do ECA, estabelecendo como crime a conduta de quem apresentasse falso relato às autoridades cujo teor pudesse ensejar restrição à convivência de criança ou adolescente com genitor. Seria a criminalização de um dos atos de alienação parental. Ocorre que a previsão deste novo tipo penal foi vetada pelo Presidente da República sob as seguintes razões: “O Estatuto da Criança e do Adolescente já contempla mecanismos de punição suficientes para inibir os efeitos da alienação parental, como a inversão da guarda, multa e até mesmo a suspensão da autoridade parental. Assim, não se mostra necessária a inclusão de sanção de natureza penal, cujos efeitos poderão ser prejudiciais à criança ou ao adolescente, detentores dos direitos que se pretende assegurar com o projeto.” Desse modo, atualmente, não existe punição criminal específica para atos de alienação parental, podendo, no entanto, a depender do caso concreto, caracterizar algum dos tipos penais já previstos, como é o caso da calúnia”.

Para concluir sobre essa “síndrome” que afeta da plebe à nobreza, a psicóloga Audrey Leme tem uma colocação muito importante: “A maneira como os pais estão direcionando seu olhar e seu desejo é fundamental para o desenvolvimento e constituição psíquica dos filhos, considerando que aqueles que apresentam o mundo a alguém servirão como espelho na estruturação de sua condição humana! Não esquecendo que somos frutos da história de nossas famílias, mas isso não impede que sejamos protagonistas da nossa história!”.