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Advogados explicam que regras do Direito Condominial devem prevalecer diante de impasses

Você mora em Condomínio? Quais são suas dúvidas? Certamente iguais as de muitos que habitam nestes locais. Para esclarecer um pouco mais sobre o Direito Condominial, a Ajuspi recebeu no Programa Palavra Aberta - Ajuspi de ontem (02/07) os advogados Danilo Lima, Pedro Rodrigues e Rodrigo Pontes. 

O principal destaque foi em relação a responsabilidade dos condôminos em conhecer e seguir as normas que regem a convivência condominial, evitando maiores problemas e garantindo os direitos de todos.

Segundo o advogado Pedro Rodrigues, a convivência em condomínio precisa ser harmoniosa e para isso acontecer, é necessário que as normas do local, no caso a Convenção e o Regimento interno, sejam observados. 

"Isso fará com que o direito coletivo de todos tenha preponderância sobre os direitos individuais, até porque se alguém decide morar em condomínio entende-se que esta pessoa está disposta a conviver coletivamente. De modo que todas as disposições no regimento interno, como proibir alteração de fachada do condomínio, por exemplo, é para evitar descaracterização e possível perda de valor venal do imóvel, o que implicaria em prejuízo de todos”, destacou o advogado Pedro Rodrigues.

Para o advogado Rodrigo Pontes, os impasses em condomínios sempre existem e o Judiciário, quando acionado, tem a função de garantir ou restabelecer a normalidade das ações e a harmonização dos condôminos.

"Por vezes as regras estabelecidas nas convenções condominiais e regimentos internos não é suficiente para dirimir um conflito, aí o Judiciário entra para a pacificação ou mesmo dizer qual direito vai prevalecer, garantindo, também, a segurança jurídica", evidenciou o advogado.

A Ajuspi foi representada pelo advogado Danilo Lima, que comentou sobre a importância do trabalho que vem sendo feito pela associação em prol do mundo jurídico e da sociedade.

"A Ajuspi tem sempre esta filosofia voltada para a educação e o ensino, que são fundamentais para o desenvolvimento da sociedade. Então, promover este debate permite que todos conheçam seus direitos, se contribuindo para uma sociedade de convívio pacífico, respeitando o direito alheio. É uma satisfação enorme poder contribuir pessoalmente com o projeto e estar ladeado com profissionais da mais alta capacidade jurídica", pontuou Danilo Lima.

O programa Palavra Aberta - Ajuspi vai ao ar todas as terças-feiras, às 14h30, com reprise às 22horas, na TV Assembleia - Canal 16.

Você mora em Condomínio? Quais são suas dúvidas? Certamente iguais as de muitos que habitam nestes locais. Para esclarecer um pouco mais sobre o Direito Condominial, a Ajuspi recebeu no Programa Palavra Aberta - Ajuspi de ontem (02/07) os advogados Danilo Lima, Pedro Rodrigues e Rodrigo Pontes. 

O principal destaque foi em relação a responsabilidade dos condôminos em conhecer e seguir as normas que regem a convivência condominial, evitando maiores problemas e garantindo os direitos de todos.

Segundo o advogado Pedro Rodrigues, a convivência em condomínio precisa ser harmoniosa e para isso acontecer, é necessário que as normas do local, no caso a Convenção e o Regimento interno, sejam observados. 

"Isso fará com que o direito coletivo de todos tenha preponderância sobre os direitos individuais, até porque se alguém decide morar em condomínio entende-se que esta pessoa está disposta a conviver coletivamente. De modo que todas as disposições no regimento interno, como proibir alteração de fachada do condomínio, por exemplo, é para evitar descaracterização e possível perda de valor venal do imóvel, o que implicaria em prejuízo de todos”, destacou o advogado Pedro Rodrigues.

Para o advogado Rodrigo Pontes, os impasses em condomínios sempre existem e o Judiciário, quando acionado, tem a função de garantir ou restabelecer a normalidade das ações e a harmonização dos condôminos.

"Por vezes as regras estabelecidas nas convenções condominiais e regimentos internos não é suficiente para dirimir um conflito, aí o Judiciário entra para a pacificação ou mesmo dizer qual direito vai prevalecer, garantindo, também, a segurança jurídica", evidenciou o advogado.

A Ajuspi foi representada pelo advogado Danilo Lima, que comentou sobre a importância do trabalho que vem sendo feito pela associação em prol do mundo jurídico e da sociedade.

"A Ajuspi tem sempre esta filosofia voltada para a educação e o ensino, que são fundamentais para o desenvolvimento da sociedade. Então, promover este debate permite que todos conheçam seus direitos, se contribuindo para uma sociedade de convívio pacífico, respeitando o direito alheio. É uma satisfação enorme poder contribuir pessoalmente com o projeto e estar ladeado com profissionais da mais alta capacidade jurídica", pontuou Danilo Lima.

O programa Palavra Aberta - Ajuspi vai ao ar todas as terças-feiras, às 14h30, com reprise às 22horas, na TV Assembleia - Canal 16.

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