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Marco Lago cobra cumprimento da lei que garante acessibilidade

06/10/2015 • 20:37



Projeto de autoria do vereador Marco Lago (PTC) sancionado pelo prefeito de Timon Luciano Leitoa teve repercussão positiva na cidade entre as pessoas portadoras de necessidades especiais, que passam a contar a partir de agora com a instalação de sinalização tátil horizontal e vertical em corrimãos e portas dos órgãos e entidades municipais, além de Planos e Mapas Táteis com informações em Braile e em Relevo.


De acordo com o vereador o projeto vem corrigir uma distorção de acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiências, mas Marco Lago adianta que a aprovação de seu projeto e a sanção do prefeito são importantes para a inclusão dos deficientes, mas é necessária a cobrança para sua efetivação, pois entende o vereador que isso não pode ficar somente no papel como vem ocorrendo com a grande maioria dos projetos de lei que são aprovados pela Câmara e que sofrem uma solução de descontinuidade por parte da gestão municipal mesmo depois da sanção do prefeito.




Marco Lago quer agora reunir as entidades representativas dos deficientes para cobrar a execução das obras que irão garantir o cumprimento da Lei de sua autoria. “Não basta o vereador fazer a lei, vê-la aprovada e sancionada terá que ser executada beneficiando de direito quem tem necessidade, vamos não só fiscalizar, mas exigir do Executivo Municipal sua execução, salientou Marco Lago.


Marco Lago também enfatizou que esse é um passo importante para que os deficientes tenham acesso a outros benefícios. “Não se pode admitir que os portadores de necessidades especiais sejam relegados a outros planos quando na verdade todos os
aspectos urbanísticos da cidade devem ser desenvolvidos para atender a todos indistintamente, finalizou Marco Lago.



Prefeito sancionou Lei de Autoria de Marco Lago

“Eu, enquanto deficiente visual, estou aplaudindo essa Lei”. A fala emocionada é do Sr. Paulilio Daniel, deficiente visual, ao saber que a Prefeitura de Timon sancionou a Lei Nº 1990, de 30 de setembro de 2015, que autoriza. A medida visa à melhoria de condições de acessibilidade, em especial para as pessoas com dificuldade de locomoção e/ou portadoras de limitações visuais.


Em todas as obras e reformas que realiza, desde escolas a praças municipais, a Prefeitura de Timon é preocupada em garantir acessibilidade a todos os munícipes. Sempre atenta às demandas da população, a gestão pública realizou diálogos com pessoas que possuem algum tipo de limitação física, sempre com o intermédio da Secretaria Municipal de Diretos Humanos e Cidadania.


A nova Lei atende às exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que visa proporcionar, ao maior número de pessoas possível, mobilidade autônoma e segura dos ambientes. “Timon estava muito atrasada e agora deu um grande passo, pois antes não tínhamos nem um projeto de lei que nos respeitasse e hoje temos uma lei sancionada”, complementou o Sr. Paulilio Daniel.
(CCOM\PMT).

Informe publicitário

06/10/2015 • 19:39



Blog do Ribinha concede espaço ao vereador Uilma Resende por determinação judicial.

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Uilma Resende, ajuizou junto ao Judiciário local reparação por danos em face do Blog do Ribinha, pela da veiculação da matéria intitulada “Até que enfim!!!!!”, de forma pouco responsável, na qual aludido vereador é chamado de demagogo. Tal conceito não se aplica ao Vereador Uilma Resende, muito ao contrário, pois este sempre cumpriu suas promessas e trabalhou em prol da população que confiou a ele a defesa de seus direitos, sendo pessoa idônea, tendo por obrigação defender os interesses do povo. O que se vislumbra é o claro interesse do Blog do Ribinha em macular a imagem de pessoas que apoiam o atual Governo Municipal, o que não condiz com a verdadeira finalidade do jornalismo responsável.





Alexandre Almeida: "desequilíbrio e desespero"

06/10/2015 • 14:42

Tomei conhecimento pela imprensa que o prefeito de Timon, Luciano Leitoa, ao participar de solenidade realizada nessa segunda-feira (5), no Centro de Convenções de Timon, fez ataques a minha pessoa. Sobre isto quero registrar que achei muito estranho essa atitude, pois demonstra desespero e falta de equilíbrio, duas características que um prefeito não pode ter.


Dessa forma, quero registrar que o prefeito Luciano Leitoa faltou com a verdade quando disse que entrei com uma ação contra a licitação da concessão do Sistema de Água e Esgoto de Timon, pois a ação que protocolei teve como objetivo o acesso ao processo licitatório, pois embora solicitado administrativamente, o prefeito negou, infringindo a Lei de Acesso a Informação, que garante a todo cidadão o acesso a qualquer documento público.


Por fim, registro que tenho entrado com várias ações judiciais contra o prefeito, pelo fato de ele continuar se negando a fornecer os documentos que tenho solicitado, todos relacionados a contratos vultosos.


Sugiro ao prefeito ler a Lei de Acesso a Informação para se conscientizar que todo documento da administração municipal é público, e toda vez que ele negar a mim, ou a qualquer cidadão o acesso aos mesmos, a justiça estará de prontidão para garantir esse direito tão importante para toda a sociedade.



Prefeito sofre mais de 100 ações que apuram irregularidades em sua gestão

06/10/2015 • 08:47



O Prefeito Luciano Leitoa está mesmo muito incomodado com as ações que estão sendo movidas contra sua gestão. Ele fez críticas diretas ao deputado estadual Alexandre Almeida (PTN) a quem atribuiu a Judicialização do pleito de 2016.


Durante o lançamento do  programa Timon Saneada 1 pela empresa Águas de Timon concessionária do sistema de abastecimento de água da cidade, ontem à noite, no Centro de Convenções Maranhense, o prefeito lembrou que se a justiça tivesse acatado a decisão de barrar com a licitação para a concessão dos serviços, em novembro do ano passado, ele os técnicos da empresa não estariam alí anunciando a construção da Estação de Tratamento de Água de Timon.


O prefeito disse que a ação para barrar a licitação foi impetrada pelo deputado Alexandre Almeida, mas que a justiça resolveu pelo arquivamento do pedido. Luciano Leitoa disse que o deputado está movendo mais de 100 ações na justiça contra sua gestão numa tentativa de judicialização do pleito de 2016.


O prefeito enalteceu sua própria decisão de fazer a concessão dos serviços de abastecimento de água e elogiou a coragem dos 14 vereadores que votaram a favor do projeto. Segundo o prefeito, pelos cálculos dos técnicos que prepararam o projeto de concessão dos serviços, em menos de 600 anos a Prefeitura de Timon não teria condições de realizar os investimentos que hoje estão sendo executados pela empresa Águas de Timon, que já investiu 5 milhões de reais em pequenos consertos de recuperação do sistema de abastecimento de água e construção de área administrativas da empresa, que investirá 20 milhões na construção da ETA, na Vila do BEC e a obra será entregue no próximo ano.




Deputado Alexandre Almeida rebate críticas


Em conversa com o deputado Alexandre Almeida (PTN), ele nos disse que em seu gabinete na Assembleia uma equipe técnica composta por advogados e técnico em gestão pública está debruçada analisando as contas da gestão de Luciano Leitoa referente aos exercícios financeiros de 2013\2014. O deputado assegura que todos os processos referentes à gestão do prefeito foram conseguidos através da Justiça diante da negativa do prefeito em não ceder cópias de processos de pagamentos, licitações, contratos, dentre outros.


Alexandre Almeida disse que apesar de entrar na Justiça para pedir as documentações, boa parte das informações no que se refere aos contratos licitatórios não foi repassada e de acordo com ele e segundo à Procuradoria do Município esses contratos são inexistentes.


O deputado afirma que não possuir contratos licitatórios para os devidos pagamentos incorrem em erros graves do prefeito e que ele deverá ser responsabilizado pela falta de transparência nos contratos licitatórios.


Alexandre Almeida não quis detalhar as ações que tramitam na Justiça contra a gestão Luciano Leitoa, mas adiantou que todos os processos estão eivados de erros grosseiros, falta de transparência e vícios licitatórios. O deputado disse aguardará um posicionamento da Justiça para se pronunciar.

Luciano terá que prestar contas a deputado sobre o "Todos Por Timon"

05/10/2015 • 23:53



O prefeito de Timon Luciano Leitoa tem um prazo de 10 dias a contar do último dia 5 para fornecer ao deputado estadual Alexandre Almeida a relação de todos os servidores públicos municipais envolvidos no evento Todos por Timon, realizado no dia 30.05.2015, o valor pago aos mesmos a título de horas extras, os contratos e custos com aluguel de cadeiras, mesas, som, tendas, palco e de todo material utilizado no referido evento social.


O pedido atende a um mandado de segurança impetrado pelo deputado na Justiça e concedido pelo Juiz Simeão Pereira e Silva da 4ª Vara Cível. Caso o prefeito não cumpra a decisão ele pagará multa pessoal e diária arbitrada em R$1.000,00 (mil reais), até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais), que será revertida em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.


Alexandre Almeida resolveu entrar com o pedido da Justiça depois solicitou à Administração Municipal, administrativamente, através de ofício, no período de 01º a 02 de junho de 2015, o que lhe foi negado, conforme expediente de fls. 26/27. Luciano Leitoa segundo despacho da Procuradoria do Município não se opõe "a satisfazer o objeto da demanda, contudo, optou-se por aguardar o posicionamento do Judiciário em relação ao fato, em especial ao Mandado de Segurança nº 1934-32.2015.8.10.0060.


No despacho da sentença favorável ao deputado Alexandre Almeida o juiz diz que “não são razoáveis e tampouco encontram suporte na ordem jurídica as alegações do impetrado, para negar o fornecimento das cópias solicitadas pelo impetrante”. “Fora da situação em que deva ser preservado o sigilo, em resguardo da intimidade ou do interesse social, a publicidade dos atos administrativos é exigência inderrogável da democracia e do Estado de Direito, como recentemente decidiu o Superior Tribunal de Justiça”, relatou o juiz.


O Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça Giovanni Papini Cavalcanti Moreira, manifestou-se pela denegação da segurança.

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