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Promotor pode acionar na justiça 11 prefeitos da região dos Cocais

03/07/2015 • 08:44






























O prédio onde onde funcionou o Cinpra Cocais, no bairro Parque Piauí em Timon, está fechado, como mostra a foto acima.
Os prefeitos de Timon, Luciano Leitoa, de Matões, Sueli Pereira, de Coelho Neto, Soliney Silva, e mais 8 gestores de prefeituras associadas ao Cinpra Cocais- o Consórcio Municipal de Produção e Abastecimento- podem sofrer uma Ação de Improbidade Administrativa movida pelo promotor de Timon, Sérgio Ricardo Martins (foto ao lado).O promotor está fazendo um levantamento da situação jurídica do Consórcio Cinpra Cocais, que foi instalado em Timon na última gestão do ex-prefeito Chico Leitoa, mas que foi abandonado nos últimos anos pelas prefeituras associadas.

A possível Ação de Improbidade nasceu depois que o último secretário executivo do Cinpra Cocais, Kennedy Seba, ingressou com uma ação trabalhista contra o órgão para receber pagamento de salários atrasados. Ele também denunciou no Ministério Público a falta de repasse dos gestores ao órgão.

O promotor Sérgio Ricardo Martins está fazendo um levantamento da situação do órgão e,  pelo que apurou até agora , descobriu-se que o Cinpra Cocais foi criado por Lei e, ao que tudo indica, possui dotação orçamentária baseada em repasse dos municípios associados onde estão na lista Timon, Matões, Parnarama, Lagoa do Mato, Coelho Neto, Duque Bacelar, São João do Sóter, Aldeias Altas, Buriti Bravo, Peritoró e São Domingos do Maranhão.

Todos os gestores das prefeituras associadas ao consórcio foram notificados pela promotoria pedindo explicações sobre o motivo de não estarem sendo feitos os repasses ao órgão. Destes, apenas o prefeito de Buriti Bravo, Cid Costa e o de São Domingos do Maranhão responderam ao ofício.O primeiro disse que não sabia da existência do consórcio e prometeu sanar o débito que a prefeitura possui. Já o de São Domingos criticou a gestão do Consórcio que na opinião dele não funciona para beneficiar os municípios.

O promotor Sérgio Ricardo Martins ainda reúne informações sobre o consórcio, mas se ficar comprovado que os municípios associados tinham por lei a obrigação de repassarem os recursos e não o fizeram, os prefeitos em atraso com a Cinpra Cocais vão responder por uma Ação de Improbidade Administrativa.


Multa em Alexandre Almeida aconteceu também em 2012 pelo mesmo motivo

A multa aplicada a Alexandre Almeida nesta semana no valor de 5 mil reais não foi a primeira que a justiça eleitoral timonense aplicou ao timonense por propaganda antecipada. Em 2012, ano das eleições para prefeito, Alexandre Almeida foi multado pela juíza Susi Ponte a pagar 15 mil reais sob a mesma acusação: Propaganda extemporânea (fora do prazo estabelecido por lei).

Assim como aconteceu na multa desta semana, a denúncia contra o deputado partiu do Ministério Público eleitoral Timonense. Naquele ano Alexandre Almeida em meados de junho, publicou em placas de outdoors instaladas em pontos estratégicos da cidade o anúncio do seu site, assim como postando no endereço eletrônico divulgado a fotografia sua com indicação da sigla e do número do partido, bem como, a informação de que "Alexandre Almeida confirma a sua pré‐candidatura à prefeitura de Timon".

A juíza determinou a retirada das placas de outdoors e aplicou multa no valor de 15 mil reais ao deputado.

Alexandre Almeida recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral e conseguiu reduzir a multa para 10 mil reais. Na tentativa de não pagar o débito, o deputado chegou a recorrer também para o Tribunal Superior Eleitoral, mas não obteve êxito e a multa foi mantida.

Em 2013 Alexandre quitou o débito com a justiça eleitoral e ficou apto a concorrer para as eleições de 2014, ano que conseguiu sua reeleição para deputado estadual.

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Justiça eleitoral aplica multa em Alexandre Almeida

02/07/2015 • 18:54

A justiça eleitoral de Timon aplicou multa no deputado estadual Alexandre Almeida, do PTN. A multa é resultado de uma denúncia do promotor eleitoral Sérgio Ricardo Martins que ajuizou representação contra o deputado o acusando de fazer propaganda antecipada de sua pré-candidatura de prefeito.

A multa é no valor de 5 mil reais e foi aplicada pelo juiz da 94ª Zona Eleitoral de Timon, Francisco Soares Reis Júnior. O promotor usou como base de sua denúncia, uma pesquisa realizada pelo Instituo Amostragem contratada pelo deputado e amplamente publicada em portais, blogs e outros meios de comunicação social em março último.

No levantamento feito pelo instituto, o deputado aparece na frente numa disputa que inclui apenas o nome dele e o do prefeito Luciano Leitoa. Na mesma pesquisa existe um levantamento da opinião do timonense com relação ao que é chamado de “processo de privatização dos serviços de água e esgotos de Timon”.

Na opinião do promotor Sérgio Ricardo Martins a pesquisa teve como objetivo único promover a pré-candidatura de prefeito do deputado que foi o próprio contratante caracterizando assim uma propaganda extemporânea, fora do prazo permitido pela lei eleitoral.

O juiz aceitou os argumentos do promotor aplicando a multa, mas ao deputado está garantido o direito de recorrer da decisão da justiça eleitoral timonense. O recurso poderá ser feito ao Tribunal Regional Eleitoral.


A posição de Alexandre Almeida

Em nota enviada ao blog, o deputado Alexandre Almeida se posicionou sobre a decisão do juiz da 94ª Zona Eleitoral de Timon.
Veja abaixo:

"Recebemos com muita estranheza a decisão do meritíssimo juiz da 94ª zona eleitoral que inaugura um novo entendimento jurídico no país, considerando divulgação de pesquisa de opinião pública, conforme critérios científicos internacionais, como propaganda extemporânea.

A decisão judicial não contesta os números apresentados na pesquisa. Assim, cabe-nos respeitar a sentença e recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral, pois ao contrário do que foi fundamentado no veredito, o Brasil tem legislação que autoriza a divulgação de resultados de pesquisa, inclusive em ano eleitoral".


Cooperados não receberam pagamento


Os contratados que prestam serviço a prefeitura de Timon continuam sem receber o pagamento do mês de junho. Enquanto os efetivos e comissionados já colocaram o dinheiro no bolso desde o último dia 29, os contratados pela empresa Coopemar, a Cooperativa Maranhense, que é responsável pelos terceirizados, estão sem ver a cor do dinheiro de seus salários do mês último trabalhado.

O atraso tem incomodado os cooperados. Eles estão surpresos com a atual situação, pois nos últimos meses a Coopemar vinha pagando todos os servidores rigorosamente em dia e dentro do mês trabalhado. “Hoje já são dois de julho e nada. Estamos com medo”, disse um cooperado ao blog do Elias Lacerda pedindo sigilo de seu nome.

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Praça do Conjunto Boa Vista recebeu iluminação especial

02/07/2015 • 15:59

A Praça do Conjunto Boa vista será o cenário para a próxima edição do projeto “Todos por Timon”, que acontece nesta sábado (04), a partir das 8h. A praça foi totalmente reformada e um dos pontos principais dessa mudança, além da estrutura física, foi a iluminação.

Segundo o diretor do Departamento Municipal de Iluminação Pública (Demip), Alexandre Luz, foram colocados novos postes, com lâmpadas mais econômicas. O ponto chave da iluminação são três postes de 12 metros, que dão conta de todo o quadrante da praça, que recebeu ainda iluminação focal com postes menores como complemento.

“A iluminação da praça era um dos principais pontos de reclamação da população do bairro devido ao número de assaltos. A praça ganhou um novo sistema de iluminação, com lâmpadas mais fortes, de vapor metálico. Elas propiciam melhor visibilidade e também são mais econômicas”, explicou Alexandre Luz.

Para o dia do evento, o Demip vai estar com um stand e toda a sua equipe à disposição da população. “Nossa equipe estará à disposição para tirar todas as dúvidas da população em relação à iluminação pública e também orientando sobre como utilizar melhor o Disk Luz, que funciona no número 3212-2331. Nossos técnicos também estarão preparados para atender a demanda por serviços, como troca de lâmpadas e postes com defeito”, garante o diretor do Demip.
(Da assessoria)

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Procon aplicou multa de 2 milhões na Cemar

02/07/2015 • 08:25

O Procon aplicou multa de R$ 2.048.200,00 à Companhia Energética do Maranhão (Cemar) devido ao elevado número de reclamações relacionadas a danos elétricos, sem restituição, causados aos consumidores por quedas de energia, oscilações e baixa voltagem; cobranças indevidas, sem prestar esclarecimentos sobre os cálculos dos valores cobrados; falha na prestação dos serviços; problemas na leitura dos registros e outras irregularidades.

A concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica foi notificada ontem (1º). A decisão é passível de recurso. Caso a fornecedora não efetue o pagamento da multa aplicada em dez dias ou não preste esclarecimentos, após o recebimento da notificação, será inscrita no débito da Dívida Ativa do Estado do Maranhão, para subsequente cobrança executiva.

O órgão, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), informou que, no período de 2009 a 2014, há 8.837 atendimentos gerais em face da empresa e que foram enviadas 5.717 cartas solicitando informações preliminares, mas em sua maioria as respostas não foram favoráveis ao consumidor e não foram resolvidas as demandas. Durante as conciliações, as propostas, também, são geralmente rejeitadas, tendo em vista que em nada beneficiavam os consumidores, apresentavam-se, em grande parte, na modalidade de parcelamento de valores considerados abusivos ou da multa aplicada pela fornecedora sem qualquer defesa técnica, a exemplo da apresentação de laudos ou cálculos.

A concessionária, desde 2007, está entre as cinco empresas mais reclamadas do Estado. Em 2015, já foram registradas 764 atendimentos.

De acordo com o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior (foto), pela relação das reclamações dos consumidores e dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), é evidente a má prestação do serviço público de energia elétrica da reclamada, e que é serviço já consagrado pelo nosso ordenamento como um serviço público, essencial e contínuo. “Todas as empresas prestadoras de serviços, sejam públicos ou privados, além de terem a obrigação de garantir a prestação de forma adequada e eficaz, são obrigadas a mantê-los de forma contínua. Qualquer interrupção, principalmente quando imotivada e não comunicada previamente aos usuários caracteriza afronta aos preceitos legais consumeristas. Nosso objetivo é a adoção de medidas eficazes que possam desestimular as práticas lesivas ao cidadão e promover efetivamente o equilíbrio e harmonia nas relações de consumo, além de buscar soluções justas, um compromisso do governador Flávio Dino”, disse (Assessoria)

Rafael Leitoa defende criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba


O deputado Rafael Leitoa defendeu na manhã de ontem (1º), na Assembleia Legislativa do Maranhão, a instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. A criação do Comitê está ligada diretamente às demandas da Política Nacional de Recursos Hídricos e baseia-se nos fundamentos de que a água é um bem de domínio público e um recurso natural finito. Segundo informações do deputado, o Comitê tem a função de fomentar a defesa direta do Rio Parnaíba e seus afluentes, promovendo debates para articulação e atuação das entidades intervenientes, bem como discutir em primeira instância os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

A aprovação do Plano de Recursos Hídricos e o acompanhamento da execução deste plano, também fazem parte das ações do Comitê. Rafael Leitoa agendou para o mês de agosto uma Audiência Pública com o objetivo de sensibilizar os prefeitos das cidades que compõe a Bacia do Rio Parnaíba.

O deputado informou que entrará em contato o presidente da FAMEM, prefeito Gil Cutrim, para ajudar na mobilização necessária para instalação do Comitê. “O Comitê é um órgão colegiado, normativo, deliberativo e consultivo, que auxilia, inclusive, na gestão dos recursos públicos dentro da Bacia do Rio Parnaíba. Dito isto, apresentarei nesta Casa um Requerimento para que seja discutida a instalação do Comitê com os prefeitos dos 38 municípios componentes da Bacia do Rio Parnaíba. É bom reforçar que precisaremos de, pelo menos, 40% das assinaturas deles para fazer a subscrição ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos e, assim fazer com que a instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba se torne um fato”, informou Rafael Leitoa.

Política Nacional de Recursos Hídricos



A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. O conhecimento e a divulgação de seus conceitos, muitos deles inovadores, são formas de fortalecê-la e consolidá-la. Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos Comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.
* Fonte: Agência Nacional das Águas – ANA

(Assessoria)

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Vereador releva fato de não ter sido convidado para o Aprova Timon

01/07/2015 • 21:11

O vereador do PC do B, Celson Tacoani (foto ao lado), fez pronunciamento na sessão da Câmara Municipal nesta quarta-feira lembrando que foi dele o requerimento que resultou no projeto “Aprova Timon” adotado pela Secretaria Municipal de Educação e Coordenadoria Municipal da Juventude. O requerimento foi aprovado por unanimidade no final de março deste ano. Lançado no último dia 28, a primeira aula ocorrida no último final de semana foi um sucesso de público, onde mais de 2 mil jovens carentes receberam aulas preparatórias para o Enem transformando o projeto Aprova Timon no mais exitoso em procura no Maranhão.

Entretanto, o vereador do PC do B lembrou que não foi convidado para o lançamento do projeto. A colocação do comunista encontrou solidariedade do vereador do PSB, Cacá do Frigosá. O parlamentar socialista, que também integra a base do prefeito Luciano Leitoa, fez duras críticas ao fato. Segundo ele, não convidar Celso Tacoani foi uma falta de respeito e consideração com o autor do requerimento.

Mas Celson Tacoani minimiza a situação. Em visita a sede do blog do Elias Lacerda na tarde desta quarta-feira, ele relatou que releva o episódio. “ O mais importante é que o projeto está beneficiando quem realmente precisa, que no caso são os jovens carentes de nossa cidade. De parabéns está o governo por ter adotado esse projeto que tem importante alcance social ”, ressaltou o vereador do PC do B.

Secretário de Timon foi eleito para o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão


Aconteceu ontem (30), na cidade de São Luís, a eleição para a nova diretoria do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (COSEMS) que irão liderar durante o biênio 2015/2017.

A votação teve como resultado a escolha da chapa Juntos Somos Fortes, da qual faz parte o secretário municipal de saúde de Timon, Marcio Sá, que irá compor a nova diretoria como 1º titular do Conselho Fiscal.

O gestor de Timon irá trabalhar ao lado do novo presidente do COSEMS, Vinicius Araújo, que é secretário municipal de saúde de Caxias. “Para nós é extremamente importante continuar contribuindo para a melhoria da saúde pública, em especial em Timon, que pode contar com um representante trabalhando ativamente na esfera estadual, participando das mais importantes mudanças que acontecem no âmbito da saúde. Nosso próximo passo é buscar nesse novo pleito a cadeira de titular da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), onde também são discutidos todos os pleitos do município junto ao estado” declarou Marcio Sá.
(Da assessoria)

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