Deputados aprovam relatório do Código Florestal

O relatório do Código Florestal apresentado pelo Deputado Aldo Rebelo foi aprovado. A discussão sobre o tema (bancadas ruralista x ambientalista) ainda não encerrou. Muita coisa ainda vai (e deve) ser discutida (a coluna de hoje é construída a partir de informações obtidas no site da Câmara dos Deputados).

Para o Deputado Aldo Rebelo, as mudanças tiveram como objetivos principais a consolidação das áreas já ocupadas pelas atividades agropastoris e a regularização dos imóveis, ressalvadas as medidas previstas nas regras de zoneamento ambiental e nos planos de bacias.

O relator disse também que os ocupantes de propriedades que podiam ter áreas maiores desmatadas, no início da ocupação, não serão obrigados a recompô-las nem serão punidos, já que obedeceram à legislação vigente na época.

 Aldo Rebelo ressaltou, ainda, que manteve o prazo máximo para recomposição das áreas desmatadas em 20 anos. A lei atual prevê prazo de 30 anos, mas Rebelo afirmou que já estão previstos os cinco anos de moratória, que serão somados aos 20. Segundo ele, esse é um prazo razoável.

Com relação à reserva legal, o relator afirmou que a vegetação remanescente nas propriedades com até quatro módulos fiscais deve ser preservada, porém nos limites previstos para o bioma. Esses limites são de 80% nas florestas da Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nas demais áreas campestres.

Alguns temas levantam as maiores polemicas, sendo, talvez, o principal deles (ainda mais para o Piauí, em franca expansão das atividades agrícolas) a moratória de 05 (cinco) anos para novos desmatamentos.

Vamos procurar discutir as principais mudanças e acompanhar todo o processo. Permaneço à inteira disposição para eventuais dúvidas e sugestões sobre o tema.