Sociedade sem preconceitos

O Brasil, no mundo, pontua soberanamente entre as dez maiores economias por efeito do esforço e do trabalho de todos os brasileiros, sobretudo dos irmãos de sangue nordestinos bem como dos imigrantes europeus e orientais que aqui fincaram experiências e raízes.

Uma Nação tem vontades que não significam necessariamente o somatório de todas as vontades individuais de seus filhos. Não há, portanto, nessa perspectiva, um caráter holístico em que as partes, quando individualizadas, têm as mesmas características do seu todo.

Foi assim que imperou, recentemente, a vontade política das urnas de modo que pouco importa a preferência regionalizada em prol da candidata vitoriosa à presidência da República. O Brasil é um todo e assim tem de ser governado.

Afinal, todos somos frutos de uma civilização e de uma cultura marcada pelo fluxo e influxo de uma migração e de uma imigração que fez do Brasil o que este o é, ou seja, um país cujos efeitos das desigualdades regionais somados aos das desigualdades sociais impuseram diretrizes, na sua Constituição, para o desenvolvimento nacional equilibrado (§ 1º, art. 174, CF/88), de modo que essa função institucional resulta de um dever-poder potestativo absolutamente indisponível dos brasileiros como um todo.

Neste sentido, não se pode valorizar, em demasia, o impulso de uma jovem estudante de Direito, descontente com o resultado das eleições presidenciais, insinuando, no seu twitter, o afogamento de nordestinos em benefício de São Paulo, sobretudo a ponto de imaginar que esse ódio brotou do fundo do armário social - como se disse num artigo - no sentido de que tal jovem não esteja só.

Não se pode desconsiderar, por conseguinte, que o açodamento rebelde atribuído à citada jovem decorreu, também, de uma campanha marcada por graves denúncias, de lado a lado, de tal modo que o que mais radicalizou, a meu ver, foi a tentativa de enxovalhar a candidata que em sua adolescência teve a coragem de se impor em defesa de princípios que entendia corretos, sobretudo a liberdade de manifestação e do livre pensar, ainda que, para tanto, afrontasse o direito positivo da época.

E aqui é que se vê a ironia do destino. Pois a citada jovem estudante de Direito talvez não se tenha dado conta de sua igual coragem, também afrontando o atual direito positivo (em plena efervescência do pós-positivismo) para indignar-se publicamente sob o fundamento criminoso de afogar os nordestinos.

Pois bem. A candidata vencedora amargou, quando ainda jovem, os rigores da lei aplicada por um sistema tão absolutamente poderoso como inquisitivo, e hoje foi eleita Presidente do Brasil. Em sendo assim, deve a jovem estudante de Direito igualmente amargar os rigores da lei pela apologia delituosa, que insinuou, em seu twitter, a respeito do afogamento dos nordestinos, ainda que respondendo perante um sistema acusatório (não mais inquisitivo) marcado pelo devido processo legal, pelo contraditório, pela ampla defesa...? Penso que não.

Será este um fato isolado? Ou tal fato decorreu do perverso sentimento racista recôndito em outros jovens, tal como o sentimento então subversivo que estigmatizou os jovens de antanho acusados de terroristas e outros delitos mais, nos idos de 1968?

Seja lá como for, penso que essa delicada questão não há de ser resolvida pelo impacto de ação e de reação que busca um bode expiatório para servir de exemplo. Não podemos cultuar a ideologia do medo tão comum em governos ditatoriais. O mais eficaz, a meu ver, seria uma reação preventiva, de modo que a própria Sociedade se encarregaria de adotar eficiente repúdio ao estilo de uma novela Global ao despertar emocionalmente e sem grandes constrangimentos a melhor solução de pacificação social.

Não há lugar, nos dias de hoje, para um mártir herói como Tiradentes nem para uma implacável perseguição contra um Antônio qualquer que se imaginou Messias, Conselheiro, tão anônimo quanto subversivo da ordem pública e jurídica.

Lembro, a propósito, que a Humanidade, neste momento histórico, depois que superou, pelo menos do ponto de vista formal, a discriminação racial então às escâncaras na maior Nação símbolo do capitalismo, e depois que viu a própria história solapar o socialismo totalitário, não há mais lugar para reflorescer, aqui e alhures, essa ou aquela consciência coletiva separatista que é perversa, sobretudo quando discrimina um estamento supostamente inferior do gênero humano.

Tanto é assim que o STF, no HC 82.424, cujo objetivo era o relaxamento da prisão de editor gaúcho autor da obra: “Holocausto Judeu ou Alemão?”, pontuou que, a rigor, não há raças humanas, mas há, sim, o ser humano como gênero que, na doutrina de Hanna Arendt, tem dignidade humana, ou seja, tem direito a ter direitos.

Tanto isto é verdade que o socialismo, por exemplo, que propunha o fim progressivo do Estado para dar lugar a uma suposta Sociedade justa e igual não foi destruído por imposição de reação militar, como de igual modo não foi a repressão dos governos militares brasileiros que extirpou por completo focos comunistas isolados que aqui pretendiam florescer, mas, foi a própria Sociedade que, historicamente, repudiou esse regime porque contraria o ser humano, cuja essência, é libertária e capitalista.

Vivemos, destarte, no Brasil, um bom momento constitucional em que prevalece a supremacia do interesse público, mas que, nem por isto, pode ser interpretado unicamente como conveniente aos caprichos dos agentes estatais e nem aos interesses do próprio Estado, em si, pois este não é um fim e si mesmo.

É que o interesse público deixa de prevalecer quando, por engenhosas sutilezas, agride ou ofende as liberdades públicas, sobretudo os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, do direito adquirido, da segurança jurídica, do devido processo legal...

Os brasileiros, como se vê, não toleram preconceitos, porque estes se reportam a um momento histórico nacional da tirania de valores que lembra os tempos de escravidão de tão triste memória...

O Brasil, portanto, não é dos sulistas e nem de partido político algum, e muito menos dos mais abençoados economicamente; o Brasil é de todos os brasileiros que, juntos, caminham, passo a passo, no rumo de uma Sociedade livre, justa e solidária.

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