Briga das boas - Janot responde a Gilmar Mendes: “Decrepitude moral” e “ambição sem freios”

Veja os principais destaques

Briga das boas!

 

Gilmar Mendes diz que PGR vazou indevidamente informações das delações da Odebrecht e levanta possibilidade de anular provas

“Na Lava Jato, a publicação de informações sob segredo de justiça parece ser a regra e não a exceção. Nem mesmo o STF foi poupado. Em agosto de 2016, foi divulgado que o ministro Dias Toffoli teria sido delatado por um dos empreiteiros colaboradores. Mais grave é que a notícia dá conta dessa prática dentro da estrutura da PGR. Isso é constrangedor. Essa não seria a primeira vez, como afirma a matéria e transparece da experiência recente. A PGR tem que prestar a este tribunal as explicações sobre esses fatos. Não haverá justiça com procedimentos à margem da lei”.

 “As investigações devem ter por objetivo produzir provas, não entreter a opinião pública ou demonstrar autoridade. Quem quiser cavalgar escândalo porque está investido do poder de investigação está abusando do seu poder e isso precisa ser dito em bom tom. A mídia estabelece o momento, eles fazem investigação sim, não sei como, mas eles têm acesso a muitas informações. Essa sua insatisfação, insurgência tem que ser compartilhada com todas as instituições e mídia. A mídia não estaria divulgando esses nomes se não tivessem sido fornecidos, não vou acreditar que a mídia teve acesso (às informações) em uma sessão espírita”, finalizouGilmar Mendes.

 

Janot responde a Gilmar Mendes: “Decrepitude moral” e “ambição sem freios”

Em evento da Escola Superior do Ministério Público da União, em comemoração aos três anos da Lava Jato, Janot classificou como mentira que beira a irresponsabilidade a informação reproduzida por Gilmar de que a PGR tenha feito “coletiva em off” para repassar nomes da lista da Odebrecht para jornalistas, conforme declarou o ministro.

Embora não tenha citado o nome de Gilmar, Janot mandou recado direto ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o procurador-geral, a ideia só pode vir de “mentes ociosas e dadas a devaneios” e ao “servilismo”.

“Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político. E repudiamos a relação promíscua com a imprensa.“Ainda assim, meus amigos, em projeção mental, alguns tentam nivelar a todos à sua decrepitude  moral, e para isso  acusam-nos  de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado”, disse Janot.

“Infelizmente, precisamos reconhecer que sempre houve, na história da humanidade, homens dispostos a sacrificar seus compromissos éticos no altar da vaidade desmedida e da ambição sem freios. Esses não hesitam em violar o dever de imparcialidade ou em macular o decoro do cargo  que exercem; na sofreguidão por reconhecimento e afago dos poderosos de plantão, perdem o referencial de decência e de retidão”.

Janot destacou a diferença moral entre os integrantes do Ministério Público, para os quais discursava, e quem acusa a PGR de cometer crimes, a exemplo de Gilmar.

“Não se impressionem com a importância que parecem transitoriamente ostentar. No fundo, são apenas difamadores e para eles, ouvidos moucos é o que cabe e, no limite, a lei. Não somos um deles, e isso já nos basta.” finalizou, Janot.

 

Fórum dos Governadores do Brasil define pautas 

Nesta quarta-feira, 22, no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, governadores discutiram Proposta de para agenda do Fórum dos Governadores do Brasil.

Ficou definida reunião do Fórum do Brasil para o próximo dia 04 de abril, em Brasilia com pedido de agenda ao presidente da República, Michel Temer, onde será tratada a pauta para acelerar o crescimento econômico, priorizando geração de emprego e renda. Também com os presidentes da Câmara e do Senado sobre matérias de interesse da federação como projetos regulando a Securitização da Dívida Ativa em combate à sonegacao; regras da Lei Kandir e Convalidação das concessões de incentivos para implantação de empresas com ICMS e criação de fundo de compensação, Fundo de desenvolvimento regional e mudança da origem para o destino, desburocratizando e evitando bi ou tri tributação.

Os governadores também irão pedir agenda com o STF para tratar de entendimento sobre processos da Convalidação do ICMS, Compensação Previdenciária, Salário Educação e lei que regulamenta distribuição de Royalties e Participação especial.

 

Governadores do Nordeste 

Dia 29/03/17 haverá agenda do Fórum dos Governadores do Nordeste em Fortaleza em preparação para agenda do dia 04/04 do Fórum do Governadores do Brasil em Brasília.

 

Fachin autoriza interrogatório de Sarney e Jucá na Lava-Jato

 O ministro Edson Fachin determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.

 

Lava-Jato: PF X MP

Maior investigação criminal do país em andamento, a Operação Lava Jato ficou maior para o Ministério Público do que para a Polícia Federal. A avaliação é do presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral.

O presidente da categoria afirmou, em conversa com jornalistas, que dois motivos explicam o fato de a PF ter perdido espaço para o MP no comando das apurações do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e seus braços: a publicidade feita pelos procuradores e o apoio institucional para as investigações, incluindo questões orçamentárias.

 

Carne Fraca impulsiona crise

Empresas de alimentos perdem R$ 6,6 bi na Bolsa após Operação Carne Fraca. Do total das perdas, BRF e JBS respondem por R$ 6,1 bilhões.

 

Polícia Federal atrapalhada e irresponsável

Após deflagrar a Operação Carne Fraca, na última sexta-feira (17), que bloqueou R$ 1 bilhão de empresas suspeitas de “maquiar” carnes vencidas e as reembalarem para venda, a Polícia Federal reconheceu na ultima terça-feira, (21) que as investigações tratam de desvios praticados por “alguns servidores”. De acordo com a corporação, a apuração das irregularidades “não representam um mau funcionamento generalizado do sistema de integridade sanitária brasileiro”.

 

 Orientação de Temer  é rebater a Policia Federal

 Temer determinou que ministros e parlamentares da base aliada defendam arduamente a produção de carne brasileira.

Segundo o governo, a exportação de proteína gera 3 milhões de empregos no país.

 

 Terceiração é aprovada pela Câmara

 

Dos dez representantes do Piauí na Câmara Federal, sete votaram a favor do texto-base de projeto que libera a terceirização do trabalho, apresentado há 19 anos pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

Assis Carvalho (PT) foi o único deputado piauiense a votar contra.

Votaram a favor os deputados federais piauienses Átila Lira (PSB), Iracema Portella (PP), Júlio César (PSD), José Maia Filho (PP), Paes Landim (PTB), Rodrigo Martins (PSB) e Silas Freire (PR).

Não votaram Heráclito Fortes (PSB) e Marcelo Castro (PMDB).

Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que autoriza a terceirização irrestrita para todas as atividades das empresas públicas e privadas, foi aprovado com 231 votos favoráveis, 188 contrários e oito abstenções. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM – RJ), é o principal responsável pela celeridade na aprovação da matéria, apresentada como alternativa para reativar o mercado de trabalho.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Principais mudanças:

* A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim);

* A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores;

* A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados;

* O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não;

* Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

  

Fernando Henrique Cardoso

 

 

FHC diz que ‘caixa 2 também é crime’ e que lista fechada ‘tem cheiro de impunidade’

Para ex-presidente, algumas propostas têm como objetivo impedir que Lava-Jato vá adiante

 

 

Sobre decisão de Temer tirar Estados e municípios da Reforma da Previdência:

 

“Lógico que diminui a pressão. Com essa decisão vai facilitar a votação"

Líder do PP, Arthur Lira

 

"Você dá ao Estado a possibilidade de legislar naquilo que lhe compete que são os servidores estaduais"

André Moura, PSC

 

 “É uma decisão acertada, a luz do respeito aos entes federados. Mas é natural que ao ter uma decisão como essa, você também tenha menos demandas de determinadas categorias em relação à reforma”

Líder do governo, Aguinaldo Ribeiro

 

 Segundo informações de fontes nas lideranças, para os lideres é melhor colocar a responsabilidade dos Estados para seus governadores do que enfrentar suas bases nos Estados e correr o risco de vê suas fotos colocadas em cartazes empunhados por médicos, professores, policiais civis... nas eleições de 2018.

 

 

APPM e SURPI preparam encontro de prefeitos para este ano

 

Superintendência de representação do Piauí em Brasília (Surpi) e Associação Piauiense de Municípios (APPM) preparam encontro de prefeitos para este ano. 

A parceria entre estado e união pretende, dentro de um recorte nacional, promover debates sobre políticas públicas.

Do diálogo entre o superintendente Roberto John e o presidente da APPM, Gil Carlos, foram articuladas abordagens nas áreas de projetos de desenvolvimento, editais e orçamento específico para municípios. 

 

 

CPI da Previdência

O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou, na última terça-feira 21, o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. Aprovada com 62 assinaturas, a investigação pretende esmiuçar as contas do setor para saber se ele é, de fato, deficitário.

"Desviam o dinheiro da Previdência para outros fins", diz Paulo Paim, autor do pedido de CPI no setor.

 

CPI da Carne

Deputados da oposição protocolaram na noite desta quarta-feira (22) na Mesa da Câmara dos Deputados requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades na fiscalização fitossanitária, a chamada CPI da Carne. O objetivo é apurar crimes apontados na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, deflagrada na última sexta-feira (17).

O pedido foi protocolado pelos deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Carlos Zaratini (PT-SP). Os parlamentares conseguiram mais do que as 171 assinaturas necessárias para a criação da comissão. 

 

Governador festeja 95 do PCdoB

 

 

Acompanhado do ex. vice-governador e ex-deputado federal Osmar Junior (PCdoB-PI), o governador Wellington Dias participou de Ato pelos 95 anos de Fundação do Partido Comunista do Brasil. O evento ocorreu nesta quarta-feira, 22, na Câmara dos Deputados.

 

BNDES tenta salvar emprestimos à empresas ligadas a Lava-Jato

Os acordos de leniência fechados com o Ministério Público Federal (MPF) pelas empresas da Lava-Jato são fundamentais para que essas companhias voltem a contratar empréstimos com o BNDES, disse, Maria Silvia Bastos Marques, presidente do BNDES. Ela informou que o banco está negociando com o MPF um acordo de cooperação institucional.

 

Lula em Campo

Depois da reinauguração da Transposição, Lula convoca todos congressistas e governadores do PT para reunião do próximo dia 24 em SP.

 

Processo Dilma / Temer

Relator das ações de cassação da chapa Dilma/Temer no TSE, o ministro Herman Benjamin encerrou a fase de produção de provas do processo

Com isso, ações seguem para reta final. As partes e o MP vão ter que se entregar em alegações finais. O prazo é de 2 dias para as partes.

 

O mais poderoso!

 

Alexandre de Moraes é o mais jovem dos ministros, tem 48 anos. Assume a cadeira de Teori Zavaski, que morreu em janeiro em um acidente de avião. Ele foi indicado pelo presidente Michel Temer, que foi à posse. Moraes não fez discurso, só juramento. É praxe e é tradição também a presença de políticos. Tinha vários.

Os presidentes da Câmara e do Senado, deputados, senadores, governadores e ministros. Entre eles, citados nas delações da Lava Jato.

Alexandre de Moraes vai poder permanecer no Supremo Tribunal Federal até 2043, quando completará 75 anos, idade-limite para atuação dos ministros no Supremo.