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Comentários

Thiago Ferrari Turra

postado:
15/11/2010 - 18:22
Apesar da qualidade técnica do colega que fez a matéria, há um flagrante e manifesto erro de interpretação. A DENÚNCIA É RECEBIDA UMA ÚNICA VEZ (ART. "Caput", do art. 396, CPP). A única oportunidade do magistrado rejeitar a denúncia (art. 395, CPP) é nesse despacho liminar. Recebida a denúncia, o juiz manda cita pessoalmente o réu para apresentar resposta a acusação. Nessa oportunidade, além de preliminares, protestar por provas, é possível pleitear absolvição desde logo (art. 397, CPP). Após a leitura da resposta, caso não incida nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, o juiz designa audiência art. 399, CPP). No rito ordinário é esse o caminho.

Joaquim Almeida

postado:
22/07/2009 - 19:15
Lucas ,não vou me alongar ,mas entendo que desde o primeiro momento ,art.396 a denúncia foi aceita ,basta ler o 397 , se há possibilidade de absolvição é porque já há processo penal .No entanto ,a lei abriu uma brecha para o juiz reconsiderar,leitura do art.397 combinado com art.399.No art.397 há hipóteses sim de rejeição da denúncia ,por ex. ,os fatos articulados na denúncia não são considerados criminosos.Portanto ,já no art.396 há recebimento da denúncia passível de ser rejeitada após exame da manifestação do acusado.Um abraço.

Lucas Villa

postado:
16/07/2009 - 16:09
Certamente que nos casos do art. 397 (absolvição sumária) o Juiz já terá recebido a denúncia. Sò é possível absolvição se já existe ação penal. Ocorre que os casos do art. 395 (indeferimento liminar da denúncia, sem seu recebimento) são hipóteses distintas dos do art. 397. É justo que em sede de resposta à acusação o réu possa alegar a existência de alguma das hipóteses do art. 395 não para ser absolvido sumariamente, mas para que a denúncia não seja recebida. Assim, só em caso de recebida, passaria o julgador a apreciar os casos de absolvição sumária. Quanto ao colega Raniel, também entendo que a denúncia só deva ser recebida uma vez (entender de modo diferente seria um contra-senso). Só discordo que ou juízo de recebimento ou não deva se dar antes da resposta à acusação, já que vejo nesta oportunidade de primeira manifestação do acusado nos autos a possibilidade de alegar a ocorrência de alguma das hipóteses previstas no art. 395, que ensejaria a rejeição liminar da denúncia. Assim o acusado tem mais oportunidade de exercer o contraditório, inclusive antes mesmo que seja instaurada contra si a ação penal. abraços e obrigado pelas colaborações

zena

postado:
16/07/2009 - 07:52
Parabéns, meu mestre, a você e ao Gabriel, dois jovens com carreiras brilhantes e futuro muito promissor. Orgulho-me de ter sido aluna dos dois.

Raniel B. Nunes

postado:
15/07/2009 - 17:22
Me parece que a preocupação do legislador com as novas redações e inclusões perpetradas por meio da Lei nº. 11.719/08 é tornar o processo penal comum mais sincrético e célere, condensando a defesa escrita num só momento. A contradição aparente existente nos arts. 396 e 399, do CPP, sucumbe quando se procurar interpretá-los com esteios no Decreto-Lei nº. 201/67 e Lei nº. 8.429/92, que já previam sistema parecido. Dessa forma, vislumbro que o 396 inaugura um juízo provisório de recebimento da denúncia, imprescindível para obstar a prescrição, e, em sequencia, a defesa, agora condensada, oportunizaria uma retratação ao magistrado.

Gerson Henrique Silva Sousa

postado:
15/07/2009 - 14:17
Peço vênia ao ilustre colunista para discordar de seu posicionamento. Entendo que o juiz deve receber a inicial acusatória antes de determinar a citação do réu, devendo ser desconsiderado o disposto no art. 399 do CPP. Explico. Após a apresentação de resposta à acusação, o juiz, desde que presente uma causa de exclusão da ilicitude, da tipicidade, da culpabilidade ou se extinta a punibilidade, deve absolver sumariamente o réu. Ora, se, nesse casos, o juiz deve absolver o réu, é porque já existe ação penal em curso. Não há que se falar em absolvição se inexiste acusação formal (leia-se: ação penal), e esta somente existe quando a denúncia já foi recebida. Sendo assim, com a devida permissão, entendo que o juiz deve receber a denúnica na fase do art. 396 do CPP.
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