Assaltante leva tiro na cabeça

No dia 25 deste mês de setembro, um homem que assaltava uma farmácia no Rio de Janeiro fez refém uma mulher, ameaçando-a com uma granada. A polícia acercou-se do fato e, diante da situação de risco, vez que o infrator ameaçava detonar o explosivo, um atirador acertou-o com um tiro na cabeça. A refém foi libertada, o assaltante foi morto, os transeuntes aplaudiram.

Particularmente, sou absolutamente contra o uso da violência por parte de quem quer que seja, principalmente por parte do Estado e aqueles que o representam. Acredito que a polícia deva evitar ao máximo utilizar-se de meios extremos na solução dos conflitos. O policial que mata o infrator durante abordagem está condenando-o e aplicando pena de morte, vedada por nossa ordem constitucional, sem que haja um devido processo legal.

Entretanto, o caso em tela é um daqueles que merece atenção. A situação parece denunciar que era inevitável a ação do policial, de modo que se o mesmo se omitisse, resultados ainda mais lesivos poderiam ter sobrevindo. Assim, ao que parece, a conduta do policial, neste caso concreto, está albergada por uma excludente de ilicitude, o “estrito cumprimento de dever legal”, prevista no inciso III do art. 23 do Código Penal.

A ação do atirador, então, não pode ser considerada crime.

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