A judicialização das eleições

Ao acompanhar, atentamente, a cobertura jornalística do processo eleitoral, tenho mais informações do que pensa os Advogados sobre os efeitos da Lei “ficha limpa”, nos pedidos de registros de candidaturas, do que as ideias do líder nas pesquisas ao governo do Estado sobre o baixo índice de desenvolvimento econômico do Piauí.

Virou rotina a cobertura ao vivo das sessões do Tribunal Regional Eleitoral, com longas entrevistas com o Represente do Ministério Público, Juízes e Advogados, explicando, cada um ao seu modo, defesas e decisões. Nos estúdios, os comentaristas políticos repercutem os debates travados no TSE e TRE acerca das impugnações de candidaturas, chegando ao descrever, minuciosamente, quais os institutos jurídicos envolvidos no processo judicial.

Ora, se as eleições são reflexos do Estado Democrático de Direito, é natural que os cidadãos se interem das leis que disciplinam o processo eleitoral, bem como conheçam as decisões dos juízes decorrentes de sua aplicação.

O que não é natural, nas eleições, é a prevalência do Judiciário sobre os partidos políticos e as candidaturas. A menos de 2 (dois) meses das eleições se reserva mais tempo, nos veículos de comunicação, para tratar sobre aplicação de lei, decisão judicial e debates jurídicos, do que as propostas e ideias dos principais candidatos ao governo do Estado e às Casas Legislativas.

É verdade que o judicialização das eleições não é culpa da imprensa e não tem, individualmente, um culpado. Até mesmo os políticos que se queixam dessa distorção, vez ou outra culpam a ausência do Judiciário na fiscalização e acompanhamento das eleições.

A eleição é um processo em que o cidadão tem o direito à liberdade de conhecer em quem está votando. A Justiça Eleitoral, por sua vez, é o órgão do Estado que tem como finalidade primordial assegurar ao eleitor o exercício dessa liberdade e pacificar os conflitos interindividuais surgidos durante as eleições, mediante a aplicação do direito ao caso concreto.

Todavia, o que se tem visto é um excesso de decisões e recomendações restritivas à liberdade dos candidatos e partidos políticos, que dificultam os candidatos de fazer campanha, distanciando-o do eleitor.

Para corrigir essa distorção, penso que é necessário repensar a cobertura jornalística das eleições, bem como reduzir as medidas judiciais intervencionistas que fragilizam o direito de acesso à informação e que possam criem embaraços ao direito do eleitor de conhecer os postulantes a cargos eletivos.