A situação financeira do Piauí

A notícia da semana no Piauí, com repercussão nacional, inclusive, foi o litígio envolvendo o Governo do Estado e a Construtora Sucesso. Este fato, pela sua importância, exige que o atual governador preste satisfação à sociedade sobre a real situação financeira do estado. Deixo claro que esta exigência não decorre, exclusivamente, do momento político-eleitoral que se vive; e nem se presta para satisfazer interesses eleitorais desta ou daquela corrente política envolvida no pleito em curso, mas um imperativo constitucional do dever de prestar contas imposto a todo gestor público.

Ora, se a empresa que detém o maior volume de contratos com o estado vem a público e demonstra que paralisou todos as obras por falta de pagamento, e que os débitos acumulados atingem a quantia de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), o mínimo que se pode exigir do governador é vir a público e apresentar documentos que ateste a real situação financeira do estado, sob pena de colocar em descrédito sua administração.

Não se pode tolerar que este fato não seja esclarecido, pois, a rigor, o estado somente poderia contratar os serviços da Construtora Sucesso se existisse recursos suficientes para honrar o compromisso assumido. Até porque, em matéria de contrato, o Estado tem que dar o bom exemplo na observância das regras jurídicas, demonstrando à sociedade que todos teem o dever de cumprir a lei e os contratos em que são parte.

Nada mais danoso à democracia que a insegurança jurídica, sobretudo quando o próprio Estado não cumpre a mais comezinha de suas obrigações. Refiro-me, em especial, ao pagamento de servidores e empresas contratadas para execução de obras e serviços públicos. É por isso que a legislação não permite ao gestor público a contratação de obras e serviço sem planejamento financeiro e comprovada existência de recursos.

A desconfiança que pesa sobre a real situação financeira do Piauí coloca em risco toda a atividade econômica do estado, pois é de conhecimento de todos que o poder público é o responsável pela maior parcela de injeção de dinheiro na economia piauiense. Sem contar a insegurança que está provocando no servidor público, que teme a repetição de atraso de pagamento da folha em final de governo, tão comum na história do Piauí.

Ao acessar o site do governo, até o presente momento, não identifiquei qualquer esclarecimento objetivo, lastrado em documento público, refutando as notícias veiculadas em toda a imprensa sobre a situação financeira do estado. Seria um absurdo, até porque estamos em período eleitoral, que a imprensa noticie um suposto flagelo de suas contas e o governo se limite a dizer que a notícia não condiz com a realidade, sem, no entanto, apresentar documentos que comprove a saúde financeira da administração.

Da mesma sorte, a Assembléia Legislativa não pode se omitir, precisa se manifestar e exigir do governo que apresente balanço financeiro da sua gestão fiscal, indicando a real situação financeira do estado e as razões pelas quais não vem honrando os contratos firmados com a iniciativa privada.

A prestação de contas aqui é a melhor saída para por fim à desconfiança de que o estado do Piauí está mal gerido do ponto de vista, pelo menos, financeiro, e por isso, paralisando a execução de obras e serviços contratados.