Atraso institucional do Piauí

Não restam dúvidas que o Piauí é o estado da federação mais pobre do ponto de vista econômico. Agora, se aprofundamos nossa olhar, veremos algo ainda mais triste, pois iremos constatar que, do ponto de vista institucional, somos ainda mais atrasados. Aqui os governantes se queixam da existência de leis e procedimentos que conduzem os atos dos agentes públicos. Entre nós é comum o chefe do Executivo alegar que determinada obra ou serviço não é concluído, ou realizado, apesar da existência de recursos, “por culpa da burocracia”.

Mudam os governos e as relações institucionais não se aprimoram. A gestão pública piauiense, até então, não se enquadrou aos princípios da administração pública moderna, previstos na Constituição Federal de 1988. O simples respeito à juridicidade parece ser um sonho inalcançável. A referência à lei se presta, na maioria dos casos, para defesa de privilégios. Encontra-se em pleno vigor a máxima: “Manda quem pode obedece quem tem juízo”.

Até mesmo as relações contratuais do Poder Públicos piauiense com a iniciativa privada é pouco republicana e, por mais das vezes, autoritária. Se as licitações seguem as diretrizes traçadas em lei, as execuções dos contratos pecam pela falta de transparência, pois é comum abrimos os jornais e nos deparamos com queixas dos contratados por ausência de pagamento, demora injustificada de liquidações de faturas, interferência político-partidária na ordem de desembolsos, e tantos outros vícios que põem em dúvidas a lisura dos procedimentos administrativos.

A ausência de eficiência no trato com a coisa pública não é privilégio do Executivo, pois não se vê elogios à gestão nos demais poderes. As últimas avaliações realizadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça no Ministério Público e Judiciário piauiense dão conta de práticas administrativas que nos assustam pelo descaso e pela falta de compromisso com a gestão dessas instituições.

Evidente que temos bons exemplos a apontar. Estaria sendo injusto se não reconhecesse a existência de pontuais práticas inovadoras e exemplos de gestores que lutam diuturnamente para mudar esta realidade que se perpetua a cada governo que passa. Entretanto, a regra é a má gestão. Os mais pessimistas chegam a dizer que se trata de mal incorrigível, que todo e qualquer proposta de mudança é vã, pura perca de tempo.

Filiou-me aos que acreditam nas mudanças e de que somos capazes de alterar o paradigma em vigor e transformar a realidade econômica e social do nosso estado. Para tanto, urgente medidas precisam acontecer, a partir da implementação de um novo modelo de gestão, afastando o patrimonialismo vigente e abrindo-se espaço à gestão de resultados, com avaliação da qualidade dos serviços públicos e aplicação eficiente de recursos.

Precisamos, sobretudo, construir uma nova relação entre o estado, seus agentes e o cidadão, saindo da fase de sujeição-poder para uma fase onde predomine o binômio função-direito, implantando-se, assim, um novo paradigma, voltado para gestão eficiente dos recursos e que assegure efetividade de direitos do cidadão, independente de sua preferência partidária.