Orçamento e Democracia

A cada ano que se sucede o orçamento do Estado do Piauí aprofunda-se em suas discussões de gabinete, ou seja, os recursos arrecadados pelo estado são quase integralmente consumidos para custeio da pesada máquina pública estadual. Os atores que participam e decidem onde o nosso dinheiro será utilizado são os próprios órgãos da Administração.

Por sua vez, não se tem notícia do quanto e onde será aplicada a diminuta parcela reservada para investimentos; nem ao menos os setores mais representativos da sociedade civil são convocados ou se apresentam para postular obras e serviços que julgam mais urgentes. E o que é pior: A execução orçamentária dos anos anteriores não tem observado o princípio da transparência.

Com efeito, o modelo de elaboração e execução do nosso orçamento não está adequado aos princípios republicanos atualmente em vigor no país, que exigem, sobretudo, a transparência nos processos de elaboração e discussão dos planos e lei de diretrizes orçamentárias, mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas para debater sobre o orçamento.

Estas exigências estão inseridas na lei de responsabilidade fiscal, que foi editada com o objetivo de proporcionar a eficiência gerencial dos recursos públicos, bem como, e ao mesmo tempo, fortalecer a relação entre os gestores públicos e o cidadão.

Ocorre, todavia, que este enlace somente será efetivo, como a própria lei de responsabilidade fiscal prevê, se houve transparência na elaboração e execução do orçamento, mediante a participação da sociedade em todas as fases dos dois processos: elaboração e execução.

A idéia de orçamento, participação, transparência, decorre do próprio regime democrático. Podemos inclusive dizer que o princípio da transparência guarda estreita relação com o aperfeiçoamento e ampliação dos espaços democráticos dentro do Estado. Até porque, quanto mais houve transparência maior serão as oportunidades do cidadão de acessar informações da aplicação dos recursos arrecadados pelo governo.

No atual contexto tecnológico não se pode descurar o uso da internet como instrumento indispensável para realização da transparência. É neste sentido que interpreto a determinação inserta na lei de responsabilidade fiscal para que entes da federação liberem ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. Este acesso em tempo, por meio eletrônico, deve ser realizado, especialmente, através da rede mundial de computadores, posto que este meio de comunicação torna-se cada vez para acessível aos brasileiros.

Vale registrar que a união e a maioria dos estados da federal observam a lei da transparência, todavia, o Piauí ainda patina, não sei por que razão, na concretização deste importante instrumento de controle dos gastos públicos e de aperfeiçoamento das relações entre o Estado e a Sociedade.

Não restam dúvidas, portanto, que o uso da internet é um instrumento moderno de comunicação que assegura a transparência e, certamente, é um caminho para retirar os planos e projetos de lei sobre orçamento dos gabinetes, levando-os ao debate público, de modo a aperfeiçoar a qualidade dos gastos públicos e contribui para o processo democrático.