A crise de legitimidade no Estado brasileiro

A democracia tem que ser exercitada todos os dias e não somente no período eleitoral, pois o regime democrático não se limita ao processo de escolha dos representantes do povo através de eleições periódicas. Os escândalos freqüentes envolvendo autoridades de todos os poderes da República é um sinal de que as instituições democráticas estão funcionando, todavia encontram-se em processo de perda de legitimidade. 

O cidadão ao se deparar com revelações de desvios de recursos públicos, excessos de privilégios - a exemplo de aposentadorias de ex-governadores- começa a desconfiar da possibilidade do Estado ser conduzido com decência, com dignidade e respeitos às leis. 

É comum se ouvir de pessoas de todos os seguimentos sociais que os políticos são corruptos, que os órgãos de controle estão mais preocupados em expandir privilégios aos seus dirigentes e que o Judiciário não funciona, é lento, moroso e incapaz de julgar em prazo razoável.
 
Diante desta constatação, as pessoas de bem se concentram nas suas atividades privadas e se afastam da vida pública, deixam de participar e acompanhar o dia-a-dia da sua cidade, e com isso, se omitem do processo de fiscalização dos atos da administração pública.
 
Com efeito, sem a participação da sociedade na gestão do interesse público, desde a arrecadação até a aplicação de cada real, os dirigentes, em todos os níveis, passam a aplicar o nosso dinheiro para atender seus próprios interesses. Seja no desvio direto, seja para executar obra e serviços que não prioridades, até o privilégio desavergonhado. 

Outra mazela não pode aqui ser esquecida: O pouco interesse da população pela política amplia os espaços dos políticos tradicionais no cenário eleitoral, pois estes, historicamente, convivem muito bem com as enfermidades produzidas por este quadro de descrença nas instituições. 

Em todas as democracias modernas há uma concordância em reconhecer no Poder algo que se encontra além do próprio Poder que o fundamenta e ao mesmo tempo o justifica. È o que se convencionou chamar de legitimidade.

A legitimidade no Estado Democrático de Direito tem como padrão a legalidade, exercida mediante o funcionamento do aparelho legislativo e a fiscalização da burocracia oficial pelo cidadão. Nesta perspectiva, podemos dizer que o grau de legitimidade depende da capacidade de justificação do Poder, medida através do reconhecimento do povo. Ou seja, povo precisa se reconhecer no governo. 

Entre nós, a cada dia que nos olhamos no aparelho estatal a nossa imagem aparece distorcida. Tal constatação nos obrigar a reconhecer que a democracia brasileira carecer de maior justificação - diante do crescente nível de desconfiança dos cidadãos em suas instituições -, pois as instâncias de poder do Estado estão sob crítica constante e os homens livres, a cada dia, estão menos dispostos a lhes conferir certificado de regularidade em seu funcionamento.