Fraudes na fundação de novos partidos

Pululam na imprensa notícias da detecção de fraudes nas listas de apoiamento que estão sendo constituídas para embasar o pedido de criação do Partido Democrático Social (PSD). Entre as irregularidades identificadas acham-se assinaturas de eleitores já falecidos, falsificações grosseiras e duplicidades. Concomitantemente, circulam pelo país outras listas de apoiamento visando à criação de inúmeras agremiações como o Partidos Ecológico Nacional (PEN) e o Partido Social (PS).

Diante de tantas denúncias pergunta-se: qual a necessidade das listas de apoiamento? O sistema partidário brasileiro estimula e defende a pluralidade de agremiações, contudo, existem minuciosos critérios para a formação de um partido novo.
Assim, a Lei Orgânica dos Partidos Políticos determina peremptoriamente que o primeiro passo para a criação da nova entidade, é a apresentação de listas de apoiamento de eleitores. Estas listas servem para demonstrar que o eleitorado nacional aceita e reconhece a importância da fundação daquele novo partido político.

Assinar um apoiamento não significa que o indivíduo irá filiar-se ao novo partido, tanto que eleitores anteriormente filiados a outras agremiações não estão impedidos de assinar estas listagens.

A nova agremiação precisa amealhar assinaturas equivalentes a 0,5% dos votos válidos dados para a Câmara Federal, distribuídos em ao menos 1/3 dos estados, com no mínimo 0,1% do eleitorado que votou para deputado federal em cada Unidade da Federação.

Não há prazo para o levantamento dos jamegões, entretanto, aqueles que pretendem disputar cargos nas Eleições Municipais de 2012, têm de estar filiados até um ano antes do pleito, ou seja, 07 de outubro deste ano. Assim, apressam-se para a formalização dos novos partidos e nesta pressa têm se envolvido com métodos nada republicanos para a concretização dos apoiamentos.

Superada esta fase ainda existem outras a serem suplantadas, até o definitivo deferimento da criação da sigla pelo Tribunal Superior Eleitoral. O jargão popular costuma dizer, não de hoje, que a questão partidária no Brasil era caso de polícia, infelizmente, descobre-se agora que o problema esta no nascedouro.

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