Por Volgane Oliveira Carvalho
O regime constitucional brasileiro estabelece que a soberania popular será exercida através do voto e mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular (art.14). Contudo, o exercício dos direitos políticos não cinge-se a estas limitadas formas de manifestação. O Brasil consagrou um sistema em que as decisões políticas são realizadas por representantes -legisladores e administradores- previamente escolhidos; contudo, isto não significa que a população abdicou do direito de pensar e externar suas opiniões.
Nessa seara, as manifestações que convulsionaram a capital mafrense há alguns dias são resultado do lídimo direito de expressão que assiste a todos os brasileiros e materializam de um modo bastante específico os direitos políticos, demonstrando anseios não realizados e insatisfações contidas.
A revolta popular engendrada por estudantes nas principais vias da cidade foi uma claríssima concretização da desobediência civil, conceito cada vez mais abandonado em tempos de uma incontida principiolatria. Afora os excesso, que reputo injustificáveis, consolidados pela ação de alguns vândalos que infiltrados entre os manifestantes promoveram a depredação do patrimônio particular, o movimento merece aplausos.
E as palmas devem ser mais vigorosas quando se tem em mente a tibieza dos representantes do povo: os vereadores desapareceram em um silêncio sepulcral e o Palácio da Cidade virou uma cidadela que tenta preservar privilégios em detrimento dos interesses dos munícipes, enquanto isto, os empresários, embora com as arcas repletas, maldizem a vileza do valor cobrado pela tarifa de ônibus e clamam por reajustes ainda maiores e a OAB pretende discutir, após duas décadas, as licitações no transporte público da capital. E o povo?
O povo fez-se ouvir através do jovens que outrora com sua voz forçaram a democracia e precipitaram a queda de um presidente; seus gritos representavam o desejo dos assalariados que não puderam aderir ao coro, dos autônomos isolados nas periferias mal assistidas pelo caríssimo transporte urbano teresinense, ou mesmo da classe média, que embora não use ônibus não aceita que as coisas sejam tratadas nestes termos.
A sociedade encontra-se hodiernamente engolfadas por notícias de corrupção, degradação ética, violência, colapso estatal e padece com uma crônica pobreza de valores, grande parte disto em razão da abdicação dos direitos; as pessoas desistiram de revoltar-se e passaram a aceitar passivamente tudo que lhes é imposto, os poucos que reclamam são taxados como chatos e intransigentes.
As modernas democracias, reinventando-se, desenvolvem métodos cada vez mais eficazes de auscultar a sociedade e materializar seus desejos, aqueles que fracassam têm a hombridade de abdicar de seus cargos por compreenderem que deixaram de representar o povo que outrora os elegeu. A concretização dos direitos políticos dos brasileiros passa, necessariamente, por esta mudança de hábitos e opiniões sob pena de nossa sociedade acabar atingida por um processo de falência estrutural irreversível.