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  1. TJ regulamenta sessões do Plenário Virtual - 1ª Corrida da Paz
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TJ regulamenta sessões do Plenário Virtual - 1ª Corrida da Paz

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) desembargador Sebastião Ribeiro Martins, regulamentou, por meio do Provimento nº 13/2019, a realização de sessões do Plenário Virtual no âmbito do segundo grau de jurisdição do TJ-PI. O julgamento de processos de competência originária e recursos em ambiente eletrônico permitirá a racionalização e a celeridade dos julgamentos sob responsabilidade do Pleno e das Câmaras Cíveis e Criminais, colaborando, assim, para a melhoria da prestação jurisdicional. A primeira sessão do Plenário Virtual está marcada para 7 de junho. 

De acordo com o normativo, “Os processos de competência originária e os recursos interpostos no segundo grau de jurisdição, distribuídos no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, poderão ser julgados por meio eletrônico, utilizando a ferramenta do Plenário Virtual”. 

O Provimento estabelece que após a inserção do relatório no Sistema PJe, o relator indicará que o julgamento do processo se dará em ambiente virtual, observando-se os processos com envio obrigatório (agravo interno e embargos de declaração) e os que serão encaminhados a critério do relator. Para que o processo seja incluído em sessão em ambiente virtual, o relatório e o voto precisam estar necessariamente inseridos no Sistema PJe até a data da abertura da Sessão Virtual. 

As sessões em ambiente virtual serão semanais, com início às 10h das sextas-feiras e terão duração de sete dias corridos, encerrando-se o prazo para votação dos demais desembargadores integrantes da Câmara na sexta-feira subsequente, às 09h59. Os integrantes do órgão julgador terão acesso ao relatório e ao voto inseridos pelo relator.

De caráter público, as sessões poderão ser acompanhadas pela internet, em endereço eletrônico disponível no sítio do TJ-PI. Porém, os votos somente serão tornados públicos depois de concluído seu julgamento.

1ª Corrida da Paz alusiva ao dia das mães

A Martins Produções e Eventos esta realizando uma corrida de rua alusiva ao dia das mães. O evento terá duração de 01 hora e a seguinte programação: Concentração 7h na Ponte Estaiada - Av. Raul Lopes às , largada às 7:30

Clique aqui para obeter mais informações, fazer sua inscrição e garanta já sua vaga.

Câmara aprova projeto que garante indenização à mulher vítima de violência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (11) proposta que garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito a indenização por danos morais em um processo mais rápido, sem a necessidade de uma nova fase de provas após o pedido da vítima. 

Pelo texto, o juiz também poderá determinar como medida protetiva que o agressor deposite a quantia em juízo como caução por perdas e danos morais e materiais decorrentes da prática de violência doméstica. A intenção é garantir o pagamento da indenização. 

As inovações são incluídas na Lei Maria da Penha (11.340/06). 

Os parlamentares aprovaram o texto da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao Projeto de Lei 1380/19, do deputado Júnior Bozzella (PSL-SP). Rosário decidiu retirar do original a definição dos valores devidos por indenização.

Júnior Bozzella destacou que a aprovação da proposta teve caráter suprapartidário e conciliou partidos de orientação divergentes: PT e PSL. “ Isso mostra que é possível unir as ideias aqui no Congresso Nacional, pacificar as relações, construir pontes”, disse.

Segundo o deputado, o mês da mulher não deve se restringir às comemorações, mas a agir na defesa dos direitos das mulheres.
“Não considero adequada a fixação de um valor máximo em 100 salários mínimos, pois há casos gravíssimos como feminicídio ou prática de lesões graves que podem implicar a condenação ao pagamento de dano moral bastante superior”, argumentou a relatora Maria do Rosário.

Segundo ela, a proposta inclui na lei um direito à indenização já concedido pelo Poder Judiciário. “Fixamos em lei recente orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, para trazer maior segurança jurídica para as vítimas de violência doméstica e impedir que tribunais ainda tomem decisões contrárias”, disse.

Fonte: Câmara Federal

Pensamento do dia

Fonte: TJ-PI - Câmara Federal

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) desembargador Sebastião Ribeiro Martins, regulamentou, por meio do Provimento nº 13/2019, a realização de sessões do Plenário Virtual no âmbito do segundo grau de jurisdição do TJ-PI. O julgamento de processos de competência originária e recursos em ambiente eletrônico permitirá a racionalização e a celeridade dos julgamentos sob responsabilidade do Pleno e das Câmaras Cíveis e Criminais, colaborando, assim, para a melhoria da prestação jurisdicional. A primeira sessão do Plenário Virtual está marcada para 7 de junho. 

De acordo com o normativo, “Os processos de competência originária e os recursos interpostos no segundo grau de jurisdição, distribuídos no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, poderão ser julgados por meio eletrônico, utilizando a ferramenta do Plenário Virtual”. 

O Provimento estabelece que após a inserção do relatório no Sistema PJe, o relator indicará que o julgamento do processo se dará em ambiente virtual, observando-se os processos com envio obrigatório (agravo interno e embargos de declaração) e os que serão encaminhados a critério do relator. Para que o processo seja incluído em sessão em ambiente virtual, o relatório e o voto precisam estar necessariamente inseridos no Sistema PJe até a data da abertura da Sessão Virtual. 

As sessões em ambiente virtual serão semanais, com início às 10h das sextas-feiras e terão duração de sete dias corridos, encerrando-se o prazo para votação dos demais desembargadores integrantes da Câmara na sexta-feira subsequente, às 09h59. Os integrantes do órgão julgador terão acesso ao relatório e ao voto inseridos pelo relator.

De caráter público, as sessões poderão ser acompanhadas pela internet, em endereço eletrônico disponível no sítio do TJ-PI. Porém, os votos somente serão tornados públicos depois de concluído seu julgamento.

1ª Corrida da Paz alusiva ao dia das mães

A Martins Produções e Eventos esta realizando uma corrida de rua alusiva ao dia das mães. O evento terá duração de 01 hora e a seguinte programação: Concentração 7h na Ponte Estaiada - Av. Raul Lopes às , largada às 7:30

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Câmara aprova projeto que garante indenização à mulher vítima de violência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (11) proposta que garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito a indenização por danos morais em um processo mais rápido, sem a necessidade de uma nova fase de provas após o pedido da vítima. 

Pelo texto, o juiz também poderá determinar como medida protetiva que o agressor deposite a quantia em juízo como caução por perdas e danos morais e materiais decorrentes da prática de violência doméstica. A intenção é garantir o pagamento da indenização. 

As inovações são incluídas na Lei Maria da Penha (11.340/06). 

Os parlamentares aprovaram o texto da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao Projeto de Lei 1380/19, do deputado Júnior Bozzella (PSL-SP). Rosário decidiu retirar do original a definição dos valores devidos por indenização.

Júnior Bozzella destacou que a aprovação da proposta teve caráter suprapartidário e conciliou partidos de orientação divergentes: PT e PSL. “ Isso mostra que é possível unir as ideias aqui no Congresso Nacional, pacificar as relações, construir pontes”, disse.

Segundo o deputado, o mês da mulher não deve se restringir às comemorações, mas a agir na defesa dos direitos das mulheres.
“Não considero adequada a fixação de um valor máximo em 100 salários mínimos, pois há casos gravíssimos como feminicídio ou prática de lesões graves que podem implicar a condenação ao pagamento de dano moral bastante superior”, argumentou a relatora Maria do Rosário.

Segundo ela, a proposta inclui na lei um direito à indenização já concedido pelo Poder Judiciário. “Fixamos em lei recente orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, para trazer maior segurança jurídica para as vítimas de violência doméstica e impedir que tribunais ainda tomem decisões contrárias”, disse.

Fonte: Câmara Federal

Pensamento do dia

Fonte: TJ-PI - Câmara Federal