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Abav 2011 discute responsabilidade solidária

21/10/2011 • 16:16
O advogado Marcelo Oliveira, sócio do escritório de advocacia CMO, citou algumas condutas preventivas que podem ser tomadas pelo setor de turismo na oficina “Relações de Consumo: Atitudes que Afetam as Agências de Turismo”, no segundo dia do 39⁰ Congresso Brasileiro de Agências de Viagens e Feira das Américas - Abav 2011, que está ocorrendo até esta sexta-feira (21) no Riocentro, no Rio de Janeiro.

Na apresentação foram relatados os principais equívocos das agências nas áreas de publicidade, atendimento e contrato. Segundo o advogado, como o código de defesa do consumidor abre muitas prerrogativas com o estabelecimento da responsabilidade solidária, as agências de turismo devem se cercar ao máximo de cuidados para não enfrentarem problemas.

“O risco de atividade econômica assumido no ramo do turismo é altíssimo. O caminho nesse momento é conscientizar os clientes, juizados e órgãos de defesa do consumidor sobre as questões relacionadas à responsabilidade solidária”, disse.

O advogado acredita que a informação é importante para a agência de turismo se prevenir de possíveis embates jurídicos. Um caminho comentado por Marcelo foi a assinatura de contratos próprios das agências, configurando mais um documento que pode ser apresentado em juízo.

“A briga em torno da responsabilidade solidária está longe do fim. Parte importante deste processo é a regulamentação dos agentes de viagens. O Projeto de Lei que regulamenta essa profissão está em tramitação desde 2001. É quase irônico dizer que nesta semana a profissão de DJ foi reconhecida no Brasil”, revelou.

Durante a abertura do evento, o presidente da Abav, Carlos Alberto Amorim Ferreira ressaltou a importância da Câmara Federal aprovar o Projeto de Lei 5.120/2001 que regulamenta a atividade dos agentes de viagens. Com a aprovação da lei, a questão da responsabilidade solidária seria resolvida, pois o texto esclarece as relações comerciais entre agentes, fornecedores e consumidores.
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