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PEC que discute dividas agrícolas serão debatidas pela Bancada do NE

27/08/2015 • 16:50
Da Redação do Portal AZ

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/20015, do governo federal, que desvincula os Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste, Norte e Centro-Oeste – da DRU (Desvinculação de Receitas da União), é tema central da próxima reunião da Bancada Parlamentar do Nordeste, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 03 de setembro, no Anexo IV da Câmara dos Deputados.

O tema, e ainda as dívidas dos agricultores dessas três regiões, e a questão da conversão das debêntures em ação, deverão ser discutidas com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.



A decisão saiu na reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 27, pelo coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara – da qual é o presidente -, com os coordenadores das bancadas federais dos estados da região.

A reunião contou com a participação de seis dos nove coordenadores das bancadas federais nordestinas: deputados Ronaldo Lessa (Alagoas), Pedro Fernandes (Maranhão), José Airton Cirilo (Ceará), José Carlos Araújo (Bahia), Carlos Eduardo Cadoca (Pernambuco) e Felipe Maia (Rio Grande do Nordeste). Os coordenadores das bancadas do Piauí (senador Elmano Férrer) e de Sergipe (senador Antônio Carlos Valadares) não apareceram por problemas de saúde; e o coordenador da bancada da Paraíba (deputado Wilson Filho) por compromisso na agenda parlamentar.

A DRU e os Fundos

“Estamos aqui estudando vários problemas do Nordeste. O mais prioritário é essa Desvinculação da Receita da União (DRU) que pela primeira vez incluiu os fundos constitucionais de financiamento – do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO)”, declarou o deputado Júlio César, em entrevista exclusiva à Agência Política Real, após o encontro.

Na opinião do coordenador da bancada nordestina os fundos de financiamento “é matéria constitucional”.

“Esses fundos são direitos adquiridos pelas três regiões – Nordeste, Norte e Centro-Oeste -, constitucionalmente. Então, não podem entrar na DRU. E nós, enquanto Bancada Parlamentar do Nordeste, estamos lutando para excluir”, avisou.

A Câmara dos Deputados vai analisar proposta de emenda à Constituição (PEC 87/15) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) – mecanismo de realocação de receitas federais – até 31 de dezembro de 2023. Além disso, o texto amplia de 20% para 30% o percentual das receitas de tributos federais que podem ser usadas livremente e altera quais tributos podem ser desvinculados. De autoria do Poder Executivo, a PEC foi encaminhada ao Congresso no dia 8 de julho passado.

Dívidas agrícolas

Outro tema que preocupa os parlamentares da Região Nordeste, segundo Júlio Cesar, diz respeito às dívidas rurais.

“Já fizemos inúmeras reuniões com várias autoridades de segmentos diversos do sistema financeiro do Brasil – para tratar do débito dos agricultores Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, revelou

Segundo ele, das três regiões, a agricultores mais penalizados é o dos estados do Nordeste.

“Evidentemente o mais sacrificado é o Nordeste, pelas instabilidades climáticas, pelas secas sucessivas e consequentemente pelo insucesso daquilo que o agricultor propõe fazer numa região com tantas adversidades, que é o Nordeste”, frisou o deputado.

Como solução, o coordenador da Bancada do Nordeste aponta a expedição de um Normatizo pelo governo federal que contemple todas as categorias de agricultores nordestinos.

“Nós estamos fazendo um Normativo assegurando todos os direitos adquiridos pelos pequenos e mini produtores, o pronafiano (abrangido pelo Pronaf - Programa Nacional de Agricultura Familiar), aqueles que fizeram PESA (Plano Especial de Saneamento de Ativos), os que fizeram a securitização (plano de alongamento das dívidas advindas de créditos rurais)”, enfatizou.

Debate com Levy

Diante dessa situação, Júlio César revelou que está propondo “uma reunião de toda a Bancada do Nordeste com os ministros área econômica, principalmente o ministro Levy (Joaquim Levy, da Fazenda)”. Além de Levy, a bancada pretende convidar, para as próximas reuniões, o presidente do Banco do Nordeste, Marco Holanda, e também o ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Armando Monteiro.

“Pedi ao governo, por sugestão de nossa bancada, encaminhe ao Congresso nacional uma proposta de renegociação e de solução definitiva de um estoque tão grande de débito dos agricultores, que fica impactando as contas do governo, inclusive, os balanços dos bancos oficiais que administram esse três fundos constitucionais – FNE, FNO e FCO”, disse ele.

Debêntures e ações

Outro tema tratado na reunião de hoje entre os coordenadores de bancadas nordestinas foi a reabertura do prazo de conversão das debêntures em ações.

“Esse prazo aconteceu em 2000 por ocasião da expedição de uma Medida Provisória (MP), que foi por pouco tempo e muitas empresas conseguiram certificado de implantação, mas não teve tempo suficiente para converter as suas debêntures em ações.

Então nós precisamos também incluir nesse Normativo o problema das debêntures das regiões Norte e Nordeste.

Essa reunião com coordenadores de cada estado do Nordeste é uma reunião preparativa da bancada como um todo de um café da manhã que iremos fazer na próxima quinta-feira, dia 03 de setembro, para ‘discutirmos toda essa problemática que existe em relação ao Nordeste, Norte e Centro-Oeste, que são as três regiões que tem uma desvantagem em relação ao Sul e Sudeste, que têm grandes investimentos da iniciativa privada e do governo.

Debênture é um título de dívida, de médio e longo prazo, que confere a seu detentor um direito de crédito contra a companhia emissora. Quem investe em debêntures se torna credor dessas companhias. No Brasil, as debêntures constituem uma das formas mais antigas de captação de recursos por meio de títulos.

Fonte: Politica Real
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