Ex-gestor de Nazaré do Piauí é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito do município de Nazaré do Piauí Jorge Luiz Teles de Oliveira foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa por conta de irregularidades na aplicação de recursos públicos federais repassados ao município pelo convênio nº 41058/98, celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A ação civil foi proposta em 2005 pelo MPF através do procurador da República Wellington Bonfim. O objetivo era a manutenção das escolas públicas municipais e municipalizadas que atendessem mais de 20 alunos do ensino fundamental, à conta do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

Segundo relatório da tomada de contas especial no Tribunal de Contas da União, Jorge Luiz não prestou contas de R$ 16.380,00, mesmo tendo sido notificado. Por conta disso a juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal, condenou o ex-gestor por prática de atos de improbidade administrativa previstos no art. 11, inciso VI, da Lei nº 8.429/92.

Jorge Luiz Teles de Oliveira também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente pelo mesmo período.

O ressarcimento ao erário já foi determinado pela Corte do TCU no Acórdão nº 1.981/2005.