Wellington Dias quer deixar com cartórios somente serviços que dão lucro

Do Portal AZ em Brasília

O senador Wellington Dias (PT) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando alterar o artigo 246 da Constituição Federal para permitir que o poder público exerça diretamente os serviços notariais e de registro, exercidos hoje em dia somente em caráter privativo, por delegação do Poder Público. 

“A nossa Constituição manteve a tradição de que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. Ocorre, entretanto, que, em muitos casos, os lucros relativos aos atos praticados pelos cartórios são muito baixos ou mesmo inexistentes, gerando grande dificuldade para o cumprimento do comando constitucional, uma vez que não há interessados para o provimento de algumas serventias”, argumenta. 





Os demais serviços, os que dão lucro, continuam com os cartórios. Na avaliação do senador, é preciso solucionar esse desinteresse dos cartórios pelo que não dá lucro, e a única forma é retirando a responsabilidade dos serviços ‘desinteressantes’ e passá-la para o Estado. “Impõe-se solucionar esse problema, sob o risco de retirarmos de diversos brasileiros os direitos que derivam dos atos notariais e registrais”, acrescenta.

“Temos a certeza de que, com essa alteração, não iremos prejudicar o atual modelo adotado no país, evitando qualquer ameaça à prestação desse fundamental serviço público, ao mesmo tempo em que asseguraremos, especialmente às camadas mais pobres da sociedade, o inalienável direito de ver reconhecidos os seus direitos”, pontua.

O projeto está Comissão de Constituição de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal a espera de um relator. A matéria tem o apoio dos cartórios, que poderão se dedicar somente ao que dá lucro.