Presidente da CPI decidirá futuro de Ciro e Iracema Portela na Comissão

Do Portal AZ em Brasília

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é quem vai decidir sobre a ‘Questão de Ordem’ apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pedindo o impedimento do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e da deputada Iracema Portela (PP-PI). 

A decisão proferida por Vital do Rêgo é “irrecorrível”, segundo o Regimento Interno da Casa, a não ser que envolva dispositivo constitucional, caso em que será remetido à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). O pedido de impedimento foi protocolado na tarde da última segunda-feira (18) na secretaria da Comissão Parlamentar de Inquérito. 

- O presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (sentado), que se decidir aplicar o Regimento, não terá muito o que pensar; e o relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), que esta semana faz um curso na Polícia Federal para aprender a inquirir, num preparo para interrogar nomes como Cavendish, cuja convocação é considerada inevitável.

A Questão de Ordem apresentada por Randolfe está baseada no artigo 306 do Regimento Interno do Senado, que diz: “Nenhum Senador presente à sessão poderá escusar-se de votar, salvo quando se tratar de assunto em que tenha interesse pessoal, devendo declarar o impedimento antes da votação, sendo a sua presença computada para efeito de quorum”. 

"É incompatível com qualquer investigação o investigador ser amigo do investigado e não se julgar suspeito para investigá-lo", argumentou Randolfe Rodrigues, lembrando também que, na última reunião da CPI, Ciro Nogueira fez um discurso e votou contra a convocação de Cavendish. 

De posse de declarações da deputada federal Iracema Portela, de que a relação de “amizade” com Cavendish não atrapalharia a atuação dos dois parlamentares na CPI, prestadas a jornais piauienses, Randolfe formulou sua Questão de Ordem baseando-se também no artigo 254, I, do Código de Processo Penal. O dispositivo determina a suspeição do juiz se este for “amigo íntimo ou inimigo capital” de qualquer uma das partes. 

O senador Ciro Nogueira postou em seu twitter que se defenderia das "acusações" no plenário da Comissão, em acontecimento que deve ocorrer próxima semana. Já Iracema Portela, que chamou o responsável por toda a polêmica revelação, deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), de “leviano” e “irresponsável”, não se manifestou ainda sobre qual procedimento vai adotar. 

Presidente da Câmara 


- Presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS): posição contrária a qualquer intenção de atingir o mandato do autor da denúncia, deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse que é necessário saber em qual “contexto” se deu o encontro e rechaçou qualquer possibilidade de representação contra Miro Teixeira. "Não vejo espaço para qualquer imputação de quebra de decoro pelas palavras utilizadas pelo deputado Miro Teixeira", finalizou, referindo-se ao termo "Tropa do Cheque".

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