Senado elimina voto secreto em cassação de mandato

Para entrar em vigor, proposta precisa passar por duas votações na Câmara dos Deputados e ser promulgada

Às vésperas de levar à votação o processo de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) por quebra de decoro parlamentar, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, em dois turnos, proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com votações secretas em processos de cassação. Embora emblemática diante do cenário de acusações contra o político goiano, para entrar em vigor, a medida não deve ser aplicada ao processo dele. A proposta ainda precisa passar por duas votações na Câmara dos Deputados e ser promulgada pelo Congresso.


“Foi uma exigência da sociedade. Embora o voto secreto seja uma conquista da democracia, ele trabalha contra a transparência que se exige da condição de um parlamentar”, disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor da PEC. "O voto secreto favorece o corporativismo e a insinceridade", resumiu.

“Senador e deputado que não aguentam pressão têm que voltar para casa", completou o senador Pedro Taques (PDT-MT) durante a votação em plenário.

Em julho de 2009, quando presidia a CCJ, o próprio Demóstenes Torres, hoje à beira da cassação por envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira, conduziu uma sessão que culminou com a aprovação de uma outra PEC, mais ampla, que acabava com o voto secreto e obrigava que os parlamentares mostrassem publicamente suas posições na aprovação ou exoneração de autoridades, em processos de perda de mandato e na apreciação do veto presidencial a projetos de lei.

“A manutenção do voto secreto, nos dias de hoje, é um anacronismo e um atentado ao princípio democrático. Esse princípio exige que o eleitor possa saber como votou o seu mandatário em todas as matérias a ele submetidas”, disse em seu relatório na ocasião o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), atual presidente do Conselho de Ética.