Deputado defende CPI’s para investigar descaso com o consumidor

Da Redação do Portal AZ

O deputado federal Júlio César (PSD) defendeu no plenário da Câmara dos Deputados a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito no Congresso Nacional para investigar o sistema de concessões brasileiro, envolvendo os setores de energia elétrica, telecomunicações e aviação civil.

O parlamentar citou o julgamento do processo TC-021.975/2007-0, que trata da solicitação do Congresso Nacional da devolução da arrecadação indevida pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica no período de 2002 até fevereiro de 2010, iniciado esta semana e interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Raimundo Carreiro.

Parecer técnico do TCU determina que as distribuidoras de energia elétrica de todo o país devolvam aos consumidores o que foi cobrado indevidamente na conta de luz entre 2002 e 2009, totalizando R$ 7 bilhões. “Quando comparamos a tarifa de energia elétrica do nosso País à de outros países em idêntico processo de desenvolvimento, vemos que o Brasil tem uma das tarifas de energia elétrica mais caras do mundo”, protesta.

Outros problemas apontados no sistema de concessões dizem respeito às telefonias móveis, em especial a Tim, que para o deputado é necessária uma investigação aprofundada das denúncias, e ainda o das companhias aéreas. Eu nunca vi, na história do Brasil, passagens tão caras. O que as companhias aéreas fizeram? Diminuíram os voos — sabe que a demanda é a mesma — para aumentar a passagem e aumentar, consequentemente, seu lucro, diminuindo os seus custos”, denunciou.

“Essa CPI da aviação é oportuna, como são oportunas a da energia elétrica, do setor de telecomunicacões e de outras concessões”, defendeu, acrescentando que o Legislativo brasileiro precisa dar uma resposta imediata ao consumidor brasileiro com relação a estes casos.