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Penitenciários cobram funcionamento de Ouvidoria Geral criada em 2009

22/09/2014 • 08:26
Da Redação do Portal AZ

A Agepen (Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí) encaminhou um ofício para a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, pedindo a instalação imediata da Ouvidoria do Sistema Penitenciário.

No documento, o presidente da Agepen, Jacinto Teles Coutinho, indica ainda providências quanto às indicações dos membros para compor o órgão que foi criado em 2009 e que é de defesa da cidadania no Sistema.




Coutinho explica que, a escolha do ouvidor geral deve ser feita por meio de uma lista tríplice, dentre os representantes da Secretaria de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho de Direitos Humanos e Ordem dos Advogados.

Além disso, o presidente da Agepen sugeriu uma notificação ao Governo do Estado, para que seja feita a nomeação do ouvidor geral, o qual terá mandato de dois anos, admitida a recondução.

De acordo com Jacinto Teles Coutinho, na Folha de Pagamento já existiu ou ainda existe um ouvidor geral do Sistema Penitenciário, indicado e nomeado legalmente, mas até o momento, o órgão não funciona dentro da lei.

O ofício foi encaminhado a todos os representantes das Instituições previstas na Lei.
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