Governo quer autorizar compra de terras por estrangeiros para culturas perenes

Liberação deve incluir celulose, cana, café e laranja; restrição deve ser mantida para grãos

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse anteontem, em entrevista à GloboNews, que o governo vai liberar a venda de terras a estrangeiros dentro de 30 dias. Segundo o ministro, a medida vai beneficiar o agronegócio brasileiro. Atualmente, a lei limita a venda de grandes áreas rurais para estrangeiros. A liberação deverá cumprir certos requisitos mínimos, informou ao GLOBO o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Um deles, por exemplo, é a atividade a ser desenvolvida em determinada área. Maggi defende que o estrangeiro não poderá comprar áreas para especular ou plantar culturas de safras curtas, como grãos.

— Terras para uso de culturas perenes, eu não vejo problema nenhum: cana, laranja, café, floresta, celulose. Mas não acho correto para a agricultura de grãos, como milho e soja. Se o papel celulose está ruim, a indústria vai continuar, porque a madeira está lá. Ela não tem como parar. É uma cultura que leva de sete a oito anos para ser implantada. Na cultura de grãos, por exemplo, é muito rápido. Em três meses, ou seis meses, você planta e colhe uma safra — disse Maggi.

Ele acrescentou que é importante criar mecanismos para impedir que o comprador saia imediatamente de uma atividade:

— Vamos dizer, hoje, o preço está me dando muito prejuízo e eu não vou produzir. Já pensou o caos que é na nação? Fretes, empresas, serviços, tudo para.

LIBERAÇÃO PARA CELULOSE

No caso da celulose, que tem empresas brasileiras com capital aberto, a liberação deverá permitir o ingresso de novos investidores em seu capital social. Até agora, eles encontram limitações, porque boa parte do patrimônio dessas empresas é exatamente em terras, o que dificultava a obtenção de fatias maiores por parte de investidores estrangeiros.

A lei atual permite a venda de, no máximo, até 15 módulos rurais por pessoa física ou jurídica a investidores estrangeiros. O tamanho dos módulos rurais varia em cada região do país, indo de 5 hectares a até 100 hectares.

Meirelles defendeu a mudança para atrair investimentos:

— O Brasil precisa de crescimento e de investimento. O agronegócio foi a área que mais cresceu em janeiro. Temos que investir, gerar mais emprego — afirmou o ministro à GloboNews.

A Casa Civil vem estudando a melhor estratégia para realizar essa mudança. Em 2010, um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) suspendeu o processo. Desde então, surgiram projetos de lei no Congresso para rever a questão e esse pode ser um caminho a ser adotado pelo governo, se não quiser editar uma Medida Provisória sobre o tema.

Dados do Ministério da Agricultura mostram que, do total de 850,3 milhões de hectares de terras brasileiras, 19,7% são pastagens e 8% são lavouras e florestas plantadas. O restante é vegetação nativa, na seguinte proporção: 17% em unidades de conservação; 11% em propriedades rurais; 13% em terras indígenas; e 20% em terras devolutas, relevos e águas interiores.

 

 

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