Governo não envia representantes para audiência que trata de fechamento de cursos

A solução é a autorização do governo para a realização de concurso público

O Governo, mais uma vez, não enviou representantes para a reunião com o Ministério Público agendada para esta terça-feira (12), quando seria discutida a situação de 59 cursos da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) que não possuem o número mínimo de cinco professores efetivos, determinado do Conselho Estadual de Educação.


Apesar da ausência de representantes da secretaria de Administração, a audiência foi realizada com a presença do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Sindicato dos Professores e Reitoria da Uespi. “Nós decidimos que outra audiência será realizada em agosto, numa última tentativa para a solução do problema”, afirmou o promotor de Justiça, Fernando Santos.


Segundo o promotor, a solução é a autorização do governo para a realização de concurso público onde os novos professores assumiriam até o começo de 2017. “Para não prejudicar centenas de alunos que concorrerão no Enem às vagas oferecidas pela Uespi decidimos esperar”, declarou. Caso o governo não faça o concurso, 59 cursos da instituição serão fechados.


Todos os cursos que não possuem Núcleo Docente Estruturante (NDE), ou seja, que não contam com pelo menos cinco professores efetivos deverão ser desativados com a medida. A consequência disso é que praticamente todos os cursos do interior do Estado seriam fechados, além de alguns da capital.


A Associação dos Docentes da Uespi (Adcesp) ressalta que a lei estadual nº 124/2009 determinou que todos os professores da instituição deveriam ser concursados efetivos em até quatro anos, ou seja, até 2013. De acordo com a Adcesp, a Uespi possui cerca de 840 professores efetivos e quase 600 temporários.

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