CRF se reune com FMS e define adequação de farmácias

Na manhã desta quarta-feira, 28, o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Piauí – CRF/PI, Osvaldo Bonfim, se reuniu com o presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina – FMS, médico Pedro Leopoldino. Foi tratar de ações da Prefeitura que estão relacionadas a atuação do profissional farmacêutico.

Durante a reunião Foi discutida a Licença Sanitária de Drogaria fornecida pelo município. A liberação da licença sob essas circunstâncias contraria uma decisão da plenária do Conselho, que em janeiro deste ano, tornou obrigatória a presença do profissional farmacêutico em farmácias e drogarias.

Também foram debatidas ações a serem tomadas para que a capital se adapte as normas da RDC nº 44/09. Essa resolução transforma farmácias e drogarias em estabelecimentos de saúde. Restringindo a venda de produtos alheios a saúde e a exposição de remédios ao alcance do consumidor nos estabelecimentos.

Outro tema relevante diz respeito aos Hospitais Municipais já notificados pelo CRF-PI por não apresentarem registro no Conselho.

No final da reunião, ficou acordado que:

• O Conselho Regional de Farmácia do Piauí enviará toda a documentação, leis, decretos, resoluções, sentenças que tratam de licença sanitária, inclusive a solicitação, para que a FMS entenda a legalidade da solicitação feita pelo Conselho.

• A Gerência de Vigilância Sanitária – GEVISA – adotará as medidas necessárias para implantar a RDC 44/09;

• A FMS fará uma proposta para adequar as farmácias hospitalares municipais junto ao Conselho Regional de Farmácia do Piauí.

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