Contratos feitos por telefone têm de ser gravado ou ser transcritos

Recebemos muitos e-mails sobre contratos que as pessoas fazem por telefone. Quando um acordo não é cumprido e o consumidor não tem o documento em mãos, o que fazer? Tire as dúvidas na reportagem.

Em vez de um contrato em papel, um acordo por telefone. É assim qe muitos brasileiros hoje contratam serviços. João Vargas fez assim, mas recebeu uma conta inesperada

“Veio R$ 1.024, cinco vezes o valor da conta”, mostra João.

Por lei, o negócio fechado verbalmente entre a empresa e o consumidor, vale tanto quanto um contrato escrito. Na falta do papel tem a gravação da conversa. Por isso é importante saber o número do protocolo de atendimento. Se o consumidor precisar da gravação telefônica, pode solicitar a empresa, que tem o prazo de três dias para atender ao pedido.

Outra opção é pedir que a empresa coloque tudo que foi acordado durante a conversa por escrito e envie por correio ou fax. O promotor explica que o contrato por escrito não é obrigatório. Mas quando for feito assim, mesmo que você assine, ele pode ser anulado, se provar que a empresa agiu de má-fé.

“Todas aquelas cláusulas que são restritivas de direito ao consumidor têm que vir de forma bem ostensiva, que facilite a visualização, em uma fonte maior, em itálico ou negrito, outra cor, tem que chamar a atenção do consumidor”, destaca o diretor do Procon, João Ricardo Vieira.

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