TRE realiza atendimento no final de semena para eleitores atrasados

Tendo em vista o fim do prazo para tirar ou transferir o domicílio do título de eleitor, nos Cartórios Eleitorais de todo o Estado haverá plantão no feriado de 1º de maio (sábado) e no próximo domingo (2) de 08h às 12h e de 14h às 18h. Durante a semana, os Cartórios também funcionam em regime de plantão de 07h às 18h.

A Corregedoria do TRE-PI de plantão estará neste fim de semana para dar suporte ao Cartórios Eleitorais de todo Estado que funcionam em esquema especial. Apesar deste atendimento estar direcionado para as Zonas Eleitorais, os eleitores, em caso de dúvidas, podem ligar para a Corregedoria, que disponibilizou o telefone 86 2107 9956 para quem deseja pedir informações.

Voto do preso provisório
Por outro lado, ainda no contexto da organização das eleições, na manhã desta sexta-feira, 30, o Tribunal Regional Eleitoral deu mais um passo para a viabilizar o voto do preso provisório no Piauí com a assinatura de convênio de cooperação técnica com nove instituições estaduais – o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública Geral do Estado, a Defensoria Pública da União no Piauí, a Procuradoria Geral de Justiça, a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Justiça, a Secretaria da Assistência Social e Cidadania, o Conselho Penitenciário do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil.

O Convênio foi elaborado nos termos da Resolução Nº 23.219 do Tribunal Superior Eleitoral, a qual prevê que os detentos em situação provisória, terão assegurado o direito ao voto previsto na Constituição Eleitoral mediante o processo de alistamento, revisão e transferência dos Títulos Eleitorais.

O Termo de Cooperação tem como objetivo unir forças entre as instituições para que sejam promovidos intercâmbio de experiências e de informações, motivando o desenvolvimento de projetos voltados para garantir com segurança o exercício do direito de voto dos presos provisórios em estabelecimentos penais e dos adolescentes recolhidos em unidades de internação.

“A Constituição garante acesso à cidadania àqueles que apesar de estarem recolhidos em instituição prisional, possuem direitos e garantias”, disse o presidente do TRE, desembargador Raimundo Eufrásio, ao se dirigir aos presentes na assinatura do termo.Segundo ele, o TRE Piauí fará tudo para que o voto do preso provisório ocorra de modo seguro não apenas para os serventuários da Justiça Eleitoral, servidores dos das unidades prisionais, policiais e ma inclusive para os próprios internos.

O Procurador Geral da República, Marco Túlio, está certo de que não haverá problemas na efetivação do voto dos presos já que as autoridades envolvidas manifestaram a intenção superar qualquer percalço que possa surgir. O Ministério Público Federal entende que a importante oportunizar o cumprimento da Constituição quanto ao voto do presos.

O presidente da OAB, Sigifroi Moreno, elogiou a iniciativa da Justiça Eleitoral em fazer cumprir a lei, propiciando que os presos que não tem condenação definitiva possam exercitar o direito de voto e colocou a instituição à disposição para colaborar no que for possível. A Secretário de Segurança, Raimundo Leite, disse que sua pasta oferecerá todo o apoio material e humano à Secretaria de Justiça no sentido de que os presos possam votar em condições de segurança tanto deles quanto das pessoas envolvidas no processo.

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