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Defensor Público justifica compra de imóvel para sede em Teresina

18/01/2011 • 19:28
O Defensor público-geral federal, José Rômulo Plácido Sales, encaminhou ao Portal AZ, ao jornalista Arimatéia Azevedo e à Revista Época, esclarecimentos sobre a compra de um imóvel em Teresina para servir de sede da Defensoria Pública da União no Piauí.

Em Nota Oficial, José Rômulo justifica a aquisição do imóvel, dizendo que a contratação foi cercada de todas as formalidades e cautelas legalmente necessárias.

Eis a Nota Oficial na integra:


NOTA OFICIAL

Em razão de matéria veiculada na Revista Época, na coluna “Vamos Combinar”, de 17/01/2011, a Defensoria Pública-Geral da União vem apresentar os seguintes esclarecimentos ao público:

1 – O juízo de conveniência e oportunidade da aquisição de imóvel para abrigar a Defensoria Pública da União no Piauí emanou inicialmente do Poder Executivo que encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 58, que destinava recursos orçamentários especificamente para aquisição de imóvel no Estado do Piauí, sendo que o Congresso Nacional também exerceu tal juízo de valor favoravelmente à aquisição de imóvel aqui tratada na medida em que tal projeto deu origem à Lei nº 12.366/2010. No curso da tramitação de tal projeto, tanto no âmbito da Secretaria de Orçamento Federal quanto nas Comissões Técnicas do Congresso Nacional, obviamente, o assunto foi examinado e houve ao final, como já dito anteriormente, a aquiescência na forma de aprovação da proposta de recursos orçamentários para adquirir especificamente imóvel destinado a abrigar a Defensoria Pública da União no Piauí;

2 – Em tal juízo de conveniência e oportunidade, que foi aprovado pelos órgãos técnicos anteriormente citados, a Defensoria Pública da União não se pautou em qualquer orientação e/ou pedido emanado de pessoa alheia à Administração Pública Federal, muito menos visou contemplar pretensão alheia ao interesse público;

3 - O enquadramento legal da contratação por dispensa de licitação, na forma do artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 (Estatuto das Licitações e Contratos Públicos), ocorreu com base em parecer emanado de órgãos competentes da Advocacia-Geral da União que, como todos sabem, é instituição que goza de total independência funcional em relação à Defensoria Pública da União;

4 – A contratação foi cercada de todas as formalidades e cautelas legalmente necessárias ao pacto, com o preço do imóvel estimado a partir de avaliação minuciosa levada a cabo pela Caixa Econômica Federal e homologada pela Secretaria de Patrimônio da União;

5 – O contrato de promessa de compra e venda foi celebrado pela União por meio da Secretaria do Patrimônio da União que também se trata de órgão com total independência funcional em relação à Defensoria Pública da União;

6 – A Defensoria Pública-Geral da União pretendia adquirir inicialmente imóvel que pertencia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), situado na Rua João Cabral, 967, Centro, Teresina/PI, tendo sido demonstrada tal intenção ainda em junho de 2010 (Ofício n. 262/2010-DPGU/GAB, de 22/06/2010), contudo, tal imóvel foi alienado ao Estado do Piauí por razões alheias e contrárias à vontade da Defensoria Pública da União;

7 – A Revista Época, mesmo tendo oportunidade de aquilatar melhor os fatos, por meio de exame do processo administrativo de aquisição do imóvel, bem como oitiva de todas as autoridades envolvidas com os trâmites processuais, optou pelo caminho fácil de fazer insinuações desprovidas de qualquer substrato probatório, em conduta que somente se presta a desinformar a população e a revelar a falta de compromisso com a ética profissional que deve nortear a atuação de uma imprensa livre, democrática e com responsabilidade social.

Brasília, janeiro de 2011.

JOSÉ RÔMULO PLÁCIDO SALES
Defensor Público-Geral Federal

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