Sindicato vai à Justiça para impedir acumulação de cidades por delegados

Ao extinguir os policiais militares do cargo de delegados de polícia no Piauí, o estado criou outro problema para a área da Segurança Pública do Piauí: o acúmulo de municípios sob responsabilidade de poucos delegados. Atualmente um só delegado chega a ser responsável por até 12 municípios.

A categoria, que antes andava de mãos dadas com o secretário Robert Rios, resolveu tomar providências a cerca da situação precária com que estão convivendo nas delegacias do Piauí. Neste final de semana, o presidente do Sindicato dos Delegados (Sindepol), Sebastião Alencar (foto abaixo) disse que prepara medidas judiciais contra o Estado do Piauí para impedir que delegados continuem acumulando diversas delegacias.




Sebastião Alencar diz que está juntando documentos para ingressar com ação judicial pertinente com o devido pedido cautelar visando sanar tais aberrações. “Todos os delegados que estão no interior estão acumulando delegacias. Posso garantir que o trabalho de repressão ao crime não se faz assim, pois é impossível uma autoridade policial realizar um trabalho satisfatório tendo que fazer sozinho o trabalho que deveria ser feito por cinco ou dez delegados”, critica.

Para o presidente do Sindepol, a situação vivenciada pelos delegados no interior do Piauí está insustentável e chegou ao cúmulo de delegado ser investigado porque não consegue atender a demanda exagerada de serviço. “O Ministério Público conhece bem a precariedade da Polícia Civil no interior do Piauí, já ingressou com ações civis públicas em quase todas as comarcas exigindo delegados de carreira, mas é preciso reconhecer que o Estado não vem nomeando delegados a contento”.

Concurso

Enquanto persiste a deficiência de delegados no interior, o governo recorreu ao STJ e ao STF da decisão emanada do Tribunal de Justiça determinando a nomeação de 40 aprovados no último concurso público para provimento do cargo de delegado. “Os candidatos comprovaram que houve preterição de vagas, ou seja, mesmo havendo 40 aprovados em concurso público formados pela Academia de Polícia, a Secretaria de Segurança designou agentes de polícia para responder como delegado, caracterizando desvio de função”, argumenta o Sindepol.

Para este ano, a secretaria de Segurança já anunciou concurso público para agentes de polícia e peritos, no entanto descartou abrir vagas para delegados de Polícia Civil.

Delegado é investigado

O Ministério Público Estadual tem movido ações contra delegados porque este não estão correspondendo com as demandas da população dos municípios dos quais são responsáveis.

Recentemente o promotor da Comarca de Gilbués, Vando da Silva Marques, determinou a instauração de procedimento investigatório criminal contra o delegado regional de Corrente, Juciêr Alyson Alves dos Santos por suposta prevaricação. O promotor teria feito requisições que não foram cumpridas pela autoridade policial. Juciêr Alyson argumenta que as requisições foram encaminhadas ao delegado geral para que providenciasse outro delegado para cumpri-las, pois faltava a ele condições de trabalho para executar tais requisições.

Segundo o delegado, nove cidades estão sob sua responsabilidade e a sobrecarga de trabalho na delegacia de Corrente impede seu deslocamento para apurar crimes nos outros municípios. “Não se trata de desídia de minha parte, pois trabalho todos os dias, inclusive nos finais de semana, e não consigo fazer mais do que estou fazendo”, diz o delegado.

O delegado de Corrente recebeu uma portaria lhe designando para responder pelas cidades de Barreiras do Piauí, Corrente, Cristalândia do Piauí, Gilbués, Monte Alegre, Santa Filomena, São Gonçalo do Gurgueia, Sebastião Barros e Riacho Frio. Somando-se o número de moradores destes municípios, chega-se a uma população de 75 mil pessoas. O acesso a alguns desses municípios é precário e a distância entre eles é outro complicador. “Além de acumular nove delegacias, não tenho escrivão e apenas cinco agentes trabalham comigo”, afirma.

Segundo o Sindepol, mesmo com pouca ajuda, somente em 2011, o delegado instaurou 92 inquéritos e 89 TCOs, além de procedimentos relacionados a adolescentes, o que dá em média 15 procedimentos por mês. “Faço procedimentos até de madrugada e em quase todos os finais de semana estou na delegacia fazendo algum flagrante”, relata.

Na portaria assinada pelo promotor de Justiça, publicada no Diário da Justiça, o representante do Ministério Público considera que a população de Gilbués e municípios circunvizinhos não vêm conseguindo obter serviços adequados de segurança pública, já que a ausência de delegados de carreira nesses municípios inviabiliza a instauração de todo e qualquer procedimento policial.





* Com informações do Sindepol