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Homens terão 120 dias de licença em caso de adoção

04/07/2012 • 21:14
Os pais sozinhos também terão direito a receber o chamado salário-maternidade, pago pelo governo durante o período de licença.



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira a extensão para 120 dias da licença para homens que adotem crianças sozinhos.

Os pais também terão direito a receber o chamado salário-maternidade, pago pelo governo durante o período de licença. A proposta tem caráter terminativo, mas ainda passará por outra votação na mesma comissão e seguirá para a Câmara dos Deputados.

O projeto também regulariza o pagamento do salário-maternidade para as mães adotantes. Mulheres que adotam crianças têm direito à licença de 120 dias desde 2002.

O projeto inicial, no entanto, previa uma escala de tempo e de período de pagamento de acordo com a idade da criança adotada: 120 dias quando o adotado tem até um ano de idade, 60 dias em caso de adoção de crianças entre um ano e quatro anos e 30 dias para crianças de quatro a oito anos.

Em 2009, a legislação foi alterada para prever 120 dias em casos de adoção de qualquer idade, mas o salário-maternidade manteve o escalonamento.

A proposta aprovada pelos senadores reviu a lei que trata do pagamento pela Previdência Social, além de ampliar os direitos para pais que adotem sozinhos.

(Com Agência Estado)

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