RSS
Twitter
WhatsApp do Portal AZ86 9981.8563

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

Busca
publicidade

Mesmo com Lei da Fiança, Piauí lidera em número de presos provisórios

10/07/2012 • 09:35
Da Redação do Portal AZ

No último dia 4 de julho, a Lei 12.403, que criou medidas cautelares com o objetivo de combater a banalização da prisão provisória no país, completou um ano de sua execução em todo país. Entretanto, no Piauí, nestes primeiros dozes meses, sua principal missão não foi cumprida. Pelo menos no sistema carcerário. O número de presos sem julgamento continua crescendo no Estado.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, revelam que a lei ainda não resultou em uma diminuição na população carcerária piauiense. Embora o número de presos provisórios tenha crescido menos, o total de presos provisórios chegou a 2.054 em dezembro de 2011, último número disponível. Isso representa 69% de todo o sistema carcerário no Piauí, o maior índice do país.

De acordo com o diretor de presídios do Estado, capitão Anselmo Portela, quase 200 detentos entraram no sistema no período de um ano da nova lei. Ele aponta que o número ainda é alto. “Acredito que a nova lei vem sendo aplicada bem no Estado. Mas, mesmo assim, o número de presos que chegam ao sistema continua sendo considerado alto”, destacou. Atualmente, a população carcerária do Piauí é composta por mais de 3 mil pessoas.

Por outro lado, a Secretaria de Segurança do Estado tem comemorado a aplicação da nova lei. Estatísticas da Central de Flagrantes mostram que o índice de pagamento de fianças aumentou em torno de 80%, com a nova lei. “Toda lei que vem dá celeridade ao processo criminal é bem vindo para a polícia”, disse o Delegado Geral da Polícia Civil do Piauí, James Guerra. Ainda assim, existem 129 presos da Justiça recolhidos em distritos policiais.

Só na Central de flagrantes existem 13 presos esperando serem transferidos para presídios do estado. “A maioria das delegacias do Piauí, que possuem cela, está com presos aguardando transferência para os presídios. Porém, faltam vagas”, ressaltou o delegado geral, ressaltando que a Secretaria de Justiça do Piauí tem oferecido vagas sistematicamente. “Mas, a demanda é maio”, completou, em entrevista a TV Clube.

No entanto, uma aplicação falha da lei tem contribuído para que essa população carcerária seja composta cada dia mais por pessoas mais pobres. A posição é da Defensoria Pública do Estado (DPE), que acredita que juízes têm privilegiado a fiança em detrimento de outras medidas. “Na prática, o resultado não é dos melhores, pois quem não tem dinheiro fica preso, mesmo tendo direito à liberdade provisória”, pontuou o defensor Ulisses Brasil, do Núcleo de Presos Provisórios da DPE Piauí.

Já o juiz José Vidal de Freitas, auxiliar da presidência do Tribunal de justiça do Piauí, informa que em muitos casos já se estão aplicando as medidas provisórias da lei, também. Porém, o magistrado explica que a fiscalização dessas medidas é que ainda é difícil.

Quem fica preso?
Antes da nova lei, o próprio flagrante justificava a prisão. Agora, o juiz precisa fundamentar a decretação de uma prisão preventiva, que deve ser aplicada apenas como última saída.

A lei serve para quem não é reincidente e cometeu um crime com pena prevista de até 4 anos. São nove medidas restritivas de liberdade, entre elas estipular o pagamento de uma fiança e não permitir que a pessoa saia da cidade.

A intenção da lei era não mandar para a prisão alguém que, mesmo condenado, não seria preso (uma pena de 2 anos, por exemplo, seria substituída por prestação de serviço à comunidade, mas em muitos casos, o réu ficava preso mais do que isso antes de ser julgado).
  • Comentários

  • Facebook

COMENTE

Seja o primeiro a comentar

Últimas Notícias
próximo anterior veja mais notícias
COMPARTILHE COM AMIGOS
ENVIE SEU COMENTÁRIO

Os comentários feitos por leitores são de inteira responsabilidade de seus autores.
O Portal AZ não responde pelo conteúdo postado nesse espaço.

portal az - Informação de Verdade
Todos os direitos reservados © 2000 - 2014