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Juíza federal determina afastamento de Lilian Martins do TCE

10/07/2012 • 10:26
Por Arimatéia Azevedo, Cinnara Sales e Anselmo Moura
Foto: Dantércio Cardoso

A juíza substituta da 5ª Vara Federal de Teresina, Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, deferiu tutela antecipada nos autos da ação popular ajuizada pela OAB contra a nomeação da ex-deputada Lilian Martins para vaga do TCE. No despacho a magistrada determina a suspensão da nomeação da primeira dama no cargo do Tribunal de Contas do Estado.



A decisão foi tomada no dia seis último. No despacho, a juíza alega que ao exercer o cargo, a conselheira pode vir a prejudicar o controle das contas públicas, pois tal fato pode ser caracterizado como nepotismo. Ele se baseia na Súmula Vinculante do STF, de número 13, na qual torna sem efeito a nomeação de parente do gestor público como membro do Tribunal de Contas.

O processo foi movimentado às 09:52:50 de hoje (10) para oficial de justiça fazer a citação e intimação da conselheira e, também, para intimação do advogado da causa.

Lilian Martins assumiu em abril deste ano a cadeira deixada pelo ex-conselheiro Xavier Neto, morto em acidente aéreo na região Sul do Piauí.

Lilian foi escolhida em votação na Assembleia Legislativa do Estado. Ela obteve 25 dos 29 votos possíveis.

Veja cópia da liminar!


Justiça considera nomeação de Lilian para o TCE prática de nepotismo.

Em e-mail à redação do Portal AZ a assessoria de comunicação da Justiça Federal encaminhou mais esclarecimentos sobre o afastamento de Lilian Martins.

Confira abaixo a nota da Justiça Federal:


A Justiça Federal no Piauí, por meio da 5ª Vara Federal, suspendeu os efeitos do ato de nomeação de Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins ao cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

No texto decisório, a Justiça Federal no Piauí considerou que a “urgência da medida (periculum in mora) se faz presente em razão da relevância das atribuições do cargo na medida em que o seu exercício pode vir a ocasionar prejuízo no controle das contas públicas o que, ainda em análise preliminar, deve ser evitado em face da supremacia do interesse público”.

A decisão ressalta ainda que a escolha e nomeação dos membros do Tribunal de Contas do Estado é um ato complexo. “Tanto assim que, na retidão do texto constitucional, a nomeação deve ser assinada pelo Chefe do Executivo. Não é o Regimento Interno de uma Casa Legislativa que pode alterar a essência de tal fato”, diz o texto.

“Especificamente no caso concreto analisado nos autos, este aspecto é de suma importância, porque, tratando-se da esposa do governador, é inegável que um dos partícipes do ato, o Chefe do Executivo, incorreu em nepotismo, que é vedado pela Constituição e rechaçado pelo Supremo Tribunal Federal”, prossegue o texto da decisão judicial.

A decisão cita ainda precedente do Supremo Tribunal Federal que, em sede de reclamação por desobediência à Súmula Vinculante 13, afastou os efeitos da nomeação para o Tribunal de Contas de irmão de governador de outro Estado da Federação.
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MARCOS

postado:
10/07/2012 - 16:09
SE ESTA NOMEAÇÃO NÃO FOI UMA PRÁTICA DE NEPOTISMO, O QUE MAIS SERIA?!

Dalva Cardoso Lima

postado:
10/07/2012 - 15:06
Só quero saber se ele terá que devolver o dinheirinho que recebeu com vencimentos no período em que esteve como conselheira do TC?

delzuiteoliveira@gmail.com

postado:
10/07/2012 - 13:32
Até que fim se fez justiça, pois era tudo um absurdo.

Marinalva Santana

postado:
10/07/2012 - 12:35
Ponto para a moralidade no serviço público. Oxalá que os Tribunais superiores mantenham essa acertada decisão do Juiz de 1ª Instância.

Dayse

postado:
10/07/2012 - 12:27
Graças a Deus! Não basta os dois filhos deles em primeiro lugar no cocnurso da FMS? já chega de tanta roubalheira.! Não basta os prefeitos dos interiores colocar todos os seus parentes nas prefeituras quando há concursos publicos! agente gasta diheiro,estuda, pra quê? pra esse povo tomar poder achando que é Deus e que pode tudo? Sempre rezei que essa mulher pudesse sair do TCE! tomara que essa decisão seja definitiva eo governador quebre a cara!

edmilson nunes cronemberger

postado:
10/07/2012 - 12:26
Boa tarde, parabens exa. juiza, acho que já chega de tanta malandragem aas pessoas buscando sempre se favorecer da maneira mais nojenta possível e chamar o povo de palhaço, ignorante, se a pessoa realmente quer fazer algo correto procure as vias da legalidade preste concurso publico, O TCE é um orgao publico de controle externo, deveria seus integrantes ocuparem suas funções através de concurso publico e somente concurso público, o resto é pura falta de responsabilidade, gente vamos trabalhar sério, vamos deixar de pedir favor para trabalhar em orgão publico, esta com pena do coitadinho leve pra sua casa, e não fica ai alocando em órgãos públicos, o órgão é público o dinheiro é público existe para baneficiar a sociedade como um todo não é particular, pelo amor de DEUS MAIS RESPEITO COM OS ÓRGÃOS PUBLICOS, e aqui serve para todos aqueles que praticam esses atos imorais brasil afora,, vão procurar estudar e ocupar cargos públicos através de concurso essa é a forma legal o resto e coisa de malandro e malandro o lugar é na cadeia, chega, fuiiiiiiiiii

MARCOS

postado:
10/07/2012 - 12:23
Justiça seja feita, ainda podemos crer em nossa Justiça. Ainda existem pessoas sérias em nosso país. Parabéns a esta juíza, que fez cumprir a lei e a mesma seja mantida, que não venha agora um desembargador derrubar esta liminar.

michel

postado:
10/07/2012 - 12:08
é muito interessante os comandantes agora se dispuserem a comandar a moral e o bom senso, nota 10 para a juiza e para tribunal

ADAUTO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR

postado:
10/07/2012 - 11:07
E agora José!!! Granças a justiça, o bom senso e a moralidade, talvez sobreviviam diante de ataque tão vil.

Claudio Maraba

postado:
10/07/2012 - 11:07
E aí Wilsão? Vai mandar dá uma piza nesse Juiz?

messiana feitosa

postado:
10/07/2012 - 11:06
a justiça foi feita e um vergonha este estado sendo governardo por politico do tempo de coronel, o caso da barragem de algodoões familias sofridas, estes governantes que passararam o estado esta um caos o meu marido é pernambucano e disse que meu estado do pi não tem jeito, espero que exisa justiça mesmo e que o povo procure ficar esclarecido agora nesta eleição volte procure elejer pessoa que tem compromisso com estado, e falta de uma boa educação para instruir este povo.

Claudio Marabá

postado:
10/07/2012 - 11:03
Espera-se que prospere essa decisão. Isso se o TRATORZÃO não atropelar todos...
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