Prefeitura é investigada por irregularidades no recolhimento de FGTS

O prefeito de São Miguel do Tapuio, Piauí, Francisco Assis de Sousa, é acusado de irregularidades no preenchimento das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informação à Previdência Social (GFIP). A prefeitura teria deixado de informar dados que gerariam contribuição previdenciária dos servidores, durante todos os meses de 2009.

As inconsistências foram encontradas por auditores fiscais da Receita Federal, em uma visita à prefeitura do município. Foram omitidas informações importantes nos documentos, o que foi descoberto pelos auditores fiscais. Segundo a denúncia, as contribuições eram recolhidas em menor valor e o prefeito teria desviado a diferença.

Para o procurador regional da República Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado, autor da denúncia, “a autoria é atribuída ao denunciado em virtude da responsabilidade pessoal em enviar, correta e devidamente preenchidas, as Guias de Recolhimento de Fundo de Garantia e Informação à Previdência Social”, assinala.

Se condenado, Francisco Assis poderá cumprir pena de reclusão de até seis anos, por falsificação de documentos e de até três anos de prisão, por crime de responsabilidade. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidirá se recebe a denúncia.

Fonte: MPF

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