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Defensoria Pública e TJ se unem para melhorar atendimento

09/08/2012 • 19:21
A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da sua Corregedoria Geral, esteve reunida com a presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves do Nascimento, no intuito de discutir questões relacionadas aos trâmites de ações processuais patrocinadas pela DPE em andamento no Judiciário Estadual, a fim de garantir melhorias na atuação dos Defensores.

Na pauta do encontro assuntos relacionados à esfera dos Direitos Humanos; o Provimento nº 004/2011 da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Piauí; o acesso ao sistema virtual dos processos de Família, assim como a efetivação da intimação pessoal com o envio dos autos aos Defensores Públicos a ser feito pelas Secretarias Judiciais.

Relativo aos Direitos Humanos foi discutida a execução das ações processuais relacionadas a conflitos coletivos e individuais, rurais e urbanos. O Defensor titular da 1ª Defensoria de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, Igo Castelo Branco, destacou a necessidade de adoção, por parte dos juízes, dos procedimentos adequados no tocante a processos que envolvam conflitos coletivos que versem sobre o direito a moradia, cobrando uma especial atenção por parte do órgão na recomendação a seus juízes a seguirem procedimento já amplamente discutido em nível nacional perante diversos órgãos judiciais, em especial no CNJ. “Nós nos comprometemos a enviar à corregedoria e à presidência do TJ-PI expediente informando a situação enfrentada na cidade de Teresina com as devidas sugestões a fim de minimizar os conflitos havidos em busca de uma atuação jurisdicional mais célere e justa”, afirmou.

No que concerne ao Provimento nº 004/2011 da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Piauí, que trata da expedição de certidões, a Diretora Criminal, Glícia Rodrigues Batista destacou as dificuldades enfrentadas pelos Defensores Públicos Criminais na obtenção das certidões de antecedentes junto à Distribuição Judicial de 1º Instância, necessárias para instruir os requerimentos de liberdade em defesa dos assistidos, haja vista a recusa no seu fornecimento diante da ausência de algum documento exigido pelo citado Provimento. Segundo Glícia Rodrigues, com a atual redação do Provimento, torna-se impossível realizar a defesa dos assistidos que não possuem os documentos de Identidade e CPF, cerceando o direito fundamental à obtenção de certidão previsto no Art. 5º, inciso XXXIV da Constituição Federal.

Referente à falta de intimações pessoais e envio dos autos dos processos ficou registrada a dificuldade em dar maior celeridade a processos referentes à regularização imobiliária em processos de usucapião de pessoas carentes, ações cominatórias em face da Emgerpi, garantindo direito fundamental de moradia a essas pessoas, assim como inúmeras ações relacionadas à proteção do consumidor hipossuficiente, com tramitação nas varas cíveis da capital.

A presidente do TJ-PI enfatizou que vai realizar os devidos encaminhamentos a fim de que sejam adotadas medidas para o melhor andamento dos processos.

Participaram do encontro a Corregedora Geral da Defensoria Pública do Estado, Myrtes Maria de Freitas e Silva, a Defensora Pública Diretora Criminal, Glícia Rodrigues Batista representando a Defensora Pública Geral, Norma Brandão de Lavenère, o 1º Defensor Público dos Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, Igo Castelo Branco de Sampaio e o titular da 2º Defensoria Cível de Teresina, Marcelo Moita Pierot.
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