Justiça federal condena ex-gestoras de Santa Rosa do Piauí

A Justiça Federal do Piauí condenou a ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí, Maria Telma Tenório Pinheiro e a ex-secretária de Educação, Girlene Tenório Sá, pela prática de improbidade administrativa cometida durante sua gestão.

De acordo com a ação do procurador da república Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, em 2007 foram repassados recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) ao município, onde a ex-prefeita e a ex-secretária de Educação, realizaram gastos irregulares.

O procurador explica que elas fizeram contratações sem formalização, sem licitação, mediante despesas contínuas e fragmentadas, cujo somatório excedeu o limite legal para dispensa, art.24, II, além de não se ter observado o procedimento previsto no art.26 e seu parágrafo único, ambos da Lei nº 8.666/93.

O juízo da 3ª Vara Federal condenou a ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí, Maria Telma Tenório Pinheiro e a ex-secretária de Educação, Girlene Tenório Sá, ao pagamento de multa no valor de R$ 15.000,00 e de R$ 7.500,00 corrigidos, respectivamente.

Ainda cabe recurso da sentença.

Mais lidas nesse momento